Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil
O regime de urgência é utilizado para acelerar a tramitação e votação dos projetos. Uma vez aprovado o requerimento de celeridade, a proposta legislativa não precisa obedecer aos prazos e formalidades regimentais. No entanto, a decisão sobre o que será votado nos plenários cabe aos presidentes da Câmara e do Senado.
Graziella Testa, doutora em Ciência Política, destaca a centralidade da elaboração das pautas de votação nas mãos dos presidentes das Casas como uma das razões para o grande número de projetos parados. Para ela, os líderes partidários deveriam ter maior participação na definição da pauta do plenário.
Segundo especialistas, algumas urgências são aprovadas em momentos em que os assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. No entanto, por não serem votados, esses projetos perdem a relevância e não são discutidos.
Um exemplo é o projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale, que propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes diante do aumento da violência nas escolas. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão.
De acordo com o cientista político Tiago Valenciano, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o bloqueio desses projetos mostra como funciona o Congresso. Para ele, propostas como a de Hiran podem ser utilizadas como moeda de troca em negociações envolvendo emendas parlamentares ou cargos.
“Os regimes de urgência são um recurso utilizado pelo Legislativo para agilizar o complexo, porém necessário, processo legislativo. Eles podem ser utilizados para levantar temas polêmicos e pressionar o governo ou serem usados em negociações com ou contra o governo”, afirmou Valenciano.
Segundo Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), que acompanha o funcionamento do Congresso, o Legislativo priorizou a votação de projetos propostos pelo governo, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal. No entanto, ela ressalta que, ao longo do tempo, outras pautas que não são do Executivo poderão ser apreciadas.
“É notório que o Legislativo deu prioridade aos projetos do Executivo, deixando de lado esses outros textos. Estamos no início de um governo e, com o passar do tempo, algumas pautas de iniciativa parlamentar poderão ser analisadas”, afirmou a pesquisadora.
“Antes de serem pautados, são debatidos entre as lideranças e os demais deputados para obter um consenso mínimo para a votação”, declarou a Câmara.
