Foto: Alex Ferro – Riotur
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou, nesta quinta-feira (21), a lei de incentivo ao Carnaval carioca. Contudo, o mandatário vetou os valores que tinham sido estabelecidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta contempla as escolas de samba do Grupo Especial, das Séries Ouro, Prata e Bronze e do Grupo Mirim, com o objetivo de incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio do fomento ao Carnaval. Segundo o projeto, aprovado inicialmente pela Alerj, cada agremiação do Grupo Especial, por exemplo, poderia receber aproximadamente R$ 3 milhões por ano.
Todavia, o governador alegou que a determinação dos valores a serem repassados é de atribuição do Poder Executivo. Além disso, justificou que que os se trataria de despesa obrigatória de caráter continuado, o que vai de encontro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sendo assim, o governo que deverá definir os montantes, através de regulamentação.
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Ainda de acordo com a lei, os recursos do fomento deverão ser utilizados em contratos com empresas fluminenses. Já a prestação de contas deverá ser entregue pelas escolas de samba ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse. Além disso, na prestação de contas, deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido.
A escola de samba poderá utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço. As despesas do financiamento deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação. A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo através de decretos.
O deputado estadual Vitor Júnior (PDT), autor original da proposta, que recebeu coautoria de outros parlamentares, alegou que o Carnaval do Rio é um dos maiores ativos culturais e de fomento ao turismo e geração de emprego.
“Em 2023, a Riotur estima que o Carnaval movimentou R$ 4,5 bilhões na cidade do Rio. Um terço da movimentação econômica no país inteiro durante os quatro dias do feriado vem da cidade do Rio de Janeiro, segundo a prefeitura. O total de vagas de emprego criadas temporariamente para o Carnaval 2023 foi de 24,6 mil”, afirmou o deputado.
Valores aprovados pela Alerj, mas vetados por Castro:
Grupo Especial: 690 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 3 milhões
Grupo Série Ouro: 115 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 498,3 mil;
Grupo Série Prata: 90 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 390 mil;
Grupo Série Bronze: 80 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 346,6 mil;
Grupo Mirim: 24 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 104 mil.
