Foto: Arquivo – Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que beneficia cerca de 3,6 milhões de veículos em circulação no Brasil, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC cria uma imunidade tributária específica para carros com mais de 20 anos, o que significa que eles não poderão ser tributados pelo IPVA em nenhum estado do país.
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Atualmente, cinco estados (Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina) ainda cobram o imposto para este tipo de veículo.
Segundo o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida visa proteger a população de baixa renda que possui carros antigos. “A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar uma população que já tem dificuldade em manter seus veículos”, disse Rogério.
A PEC não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
* Com informações da Agência Senado
