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A 24ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar o cantor e compositor sertanejo Eduardo Costa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil à atriz e apresentadora Fernanda Lima. A polêmica começou após uma edição do programa “Amor & Sexo”, apresentado por Fernanda na TV Globo.
Eduardo Costa, que conta com mais de seis milhões de seguidores no Instagram, fez uma postagem chamando a apresentadora de “imbecil”, acusando o programa de ser “esquerdista” e de ser destinado a “bandidos e maconheiros”. Ele ainda incitou o povo brasileiro a sabotá-la. A justificativa se deu pelo fato de Fernanda abordar a luta das mulheres contra o machismo, o racismo e a homofobia.
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Na sentença, o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, que utilizou o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que as ofensas aumentavam a possibilidade de incitação à violência contra Fernanda Lima.
Segundo o juiz, “o réu, sem ter postura cordial, chamou a autora de ‘imbecil’. Ambas as partes são pessoas públicas e notórias e, fatalmente, qualquer comentário depreciativo em uma página de rede social com destaque acarretaria em largas consequências, com milhares de compartilhamentos e comentários em seguida. Apesar de tal comentário por si só não constituir violação à honra, o contexto no qual a expressão foi inserida denota a possibilidade de incitar discurso de violência contra a parte autora, principalmente associando a postagem com contextos políticos que não tinham relação com o discurso de Fernanda Lima.”
