Câmara dos Deputados suspende ação penal no STF contra deputado Bolsonarista; veja a repercussão

Placar oficial da Câmara dos Deputados mostra a aprovação da suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL). A medida teve 268 votos favoráveis.

André Freitas (Brasília, 16 de outubro de 2025)  — A Câmara dos Deputados aprovou por maioria absoluta, na noite desta quarta-feira (15), a suspensão da Ação Penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal de Goiás Gustavo Gayer (PL). A medida recebeu 268 votos a favor, superando o mínimo de 257, e foi incluída no expediente após pressão de lideranças do Partido Liberal.

Os partidos e lideranças de esquerda citaram a medida como volta da PEC da Blindagem, sepultada no Senado após protestos em todo Brasil.

Gayer Comemora Vitória e Afirma: “Não Defenderam Meu Mandato, Defenderam a Constituição

Muito grato, o deputado disse que a batalha não serviu para defender o seu mandato mas sim a Constituição. Indo além, falou que o sistema ainda não conseguiu lhe tirar do jogo, afirmando que ainda vai dar muito trabalho para o que considera uma ditadura.

Deputado Federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL) de Goiás se pronuncia após votação na Câmara suspender ação penal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda se referindo ao Brasil como uma “ditadura” | Reprodução/Instagram

“Me faltam palavras para descrever o tamanho da minha alegria, da minha gratidão, nesse momento. A gente teve uma vitória agora na Câmara dos Deputados, onde nós vencemos, com 11 votos a mais, uma sustação de ação penal. Um senador do meu estado tentou usar o Alexandre de Moraes para derrubar o meu mandato e a Câmara dos Deputados defendeu a imunidade parlamentar. Vou defender muito enquanto for necessário ser defendido os nossos princípios e valores, a nossa fé, nosso país e a nossa liberdade

O requerimento foi levado à votação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-AL), sob forte influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da bancada, deputado Altineu Côrtes (RJ).

Decisão do Relator e Limites da Inviolabilidade Parlamentar

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD–RR), embasou a recomendação de suspensão no entendimento de não haver elementos mínimos para caracterizar os crimes de calúnia e difamação.

Contudo, o relator abriu uma brecha ao indicar que as declarações de Gayer poderiam, sim, constituir crime de injúria. Todavia, ressalvou que a avaliação final dependeria de entendimento acerca da manifestação estar ou não amparada pela inviolabilidade parlamentar.

Anteriormente à votação em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já havia deliberado a favor da sustação do processo.

Efeitos da Suspensão e Motivos da Denúncia

A decisão suspende a ação penal e interrompe a prescrição do crime enquanto durar o mandato parlamentar de Gustavo Gayer. A sustação, contudo, não impede que a ação penal tenha prosseguimento caso o deputado deixe de exercer o mandato.

A Denúncia Original de Vanderlan Cardoso

A ação penal decorre de uma denúncia de 2023 feita pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD–GO), atualmente licenciado, que imputa a Gayer os crimes de calúnia, difamação e injúria. O STF aceitou queixa-crime contra o deputado para torná-lo réu por conta de vídeo publicado em redes sociais. Os fatos narrados na denúncia ocorreram em fevereiro de 2023, após a reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado:

“Nós não vamos esquecer. Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão, não é não, Vanderlan? Eu tenho minhas convicções. Eu quero pegar a minha comissão, não é não, Vanderlan? Quero ver o senhor ser candidato a prefeito agora, seja candidato a prefeito” — Gustavo Gayer, em fevereiro de 2023.

Aliados do PL Comemoram e Falam em “Crime de Opinião”

Parlamentares da direita e do Centrão, celebraram a decisão ao passo que a classificaram como uma defesa das prerrogativas do Legislativo:

• Carlos Jordy (PL), vice-líder da minoria:

Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) entende ofensa como “crime de opinião” | Reprodução

“Judicializar um deputado por suas palavras é o retorno do crime de opinião“.

• Chris Tonietto (PL-RJ):

“A sustação se trata de uma ‘defesa do próprio Parlamento’ para “Defender o ato de falar, podermos expressarmos livremente”.

Lindbergh Farias (PT) Classifica Aprovação Como “Vergonha” e Repete Ofensa de Baixo Calão

Em contrapartida, o deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder da Federação PT-PCdoB-PV, classificou a aprovação como uma “vergonha”. Além disso, ele endossou o discurso feito pelo Presidente Lula de que o Congresso Nacional é o de mais baixo nível da história.

Lindbergh Farias, líder da Federação PT-PCdoB-PV, usou a tribuna disse que matéria ressuscitava a PEC da Blindagem, arquivada no Senado | Reprodução

Lindbergh comparou a aprovação à extinta “PEC da Blindagem”, classificando o local como “a casa da impunidade” e citando nominalmente outros parlamentares.

O líder do PT usou a tribuna para ler, literalmente, as expressões de baixo calão de Gayer, incluindo a ofensa à relação entre os poderes Judiciário e Legislativo:

“O Supremo Tribunal Federal está botando no cu da Câmara“ — frase de Gayer lida por Lindbergh.

Após a leitura, Lindbergh afirmou:

“Eu li aqui, gente, a vergonha. Isso é uma molecagem… Eu tenho até vergonha de ler para vocês aqui o que é que ele fala. Todo tipo de coisas de baixo calão. De acusação absurda. Isso aqui é uma vergonha“.