Câmara dos Deputados mantém prisão de Chiquinho Brazão

Após votação apertada, Câmara dos Deputados mantém prisão de Chiquinho Brazão |

Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Chiquinho Brazão (União), preso preventivamente desde 24 de março. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, bem como de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Nesta época, Chiquinho exercia o cargo de vereador, na Câmara carioca.

O placar final da votação teve 277 votos a favor da prisão pelo crime de obstrução de justiça de forma permanente, com 129 contrários, e 28 abstenções. Em suma, 20 a mais do que os 257 correspondentes à maioria absoluta de membros da Câmara dos Deputados necessários para a manutenção da prisão.

Com esse resultado, prevalece a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela 1ª Turma da Corte. Além do deputado federal Chiquinho Brazão, a decisão do STF também determinou a prisão preventiva do ex-deputado estadual Domingos Brazão, líder político da família Brazão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE. Igualmente, do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Faz-se necessário ressaltar que a única exceção que a Constituição Federal admite para a prisão de membros do Congresso Nacional, trata-se de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, compete à respectiva casa – Câmara ou Senado -, resolver sobre a prisão, pelo voto da maioria dos seus membros, conforme ocorreu nesta quarta-feira. Essa regra está prevista no parágrafo segundo do artigo 53 da Carta Magna.

Desse modo, coube aos parlamentares analisar se houve – ou não – flagrante de crime inafiançável. Nesse sentido, por maioria, relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara entendeu que sim.

CCJ

Segundo o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da matéria, não há que se considerar a possibilidade de fiança quando presentes os requisitos de uma prisão preventiva. Já sobre o flagrante, Darci de Matos classificou o crime como permanente.

“Claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”

Por fim, o parecer teve 39 votos favoráveis e 25 contrários na CCJ. Dos seis deputados do Estado do Rio de Janeiro que fazem parte da comissão, apenas Chico Alencar (Psol) votou a favor do relatório. Os demais, pelo contrário. Dentre eles, Delegado Ramagem (PL), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro; e Carlos Jordy (PL), pré-candidato à prefeitura de Niterói. Além deles, Chris Tonietto (PL), Marcelo Crivella (Republicanos) e Dani Cunha (União).

Em defesa de Chiquinho Brazão, falou o advogado Cleber Lopes. Ele protestou sobre a impossibilidade de participação do parlamentar na sessão por falta de acesso à internet no presídio, bem como de não ter acesso à delação de Ronnie Lessa. Indo além, contestou o argumento de prisão em flagrante apresentado pelo deputado Darci de Matos.

“Na CCJ, pretendeu-se construir a ideia de que havia estado de flagrância e que o crime era inafiançável. Se houvesse estado de flagrante, será que a Polícia Federal não o teria prendido em flagrante?” – indagou o advogado

Posições

A pré-candidata à prefeitura de Niterói e deputada federal Talíria Petrone (Psol), comemorou a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.

Talíria Petrone (agachada, de preto), juntamente com parlamentares de esquerda, manifestando posição favorável a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão | Reprodução Rede Social X

“O bolsonarismo tentou soltar Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle, mas o plenário da Câmara reforçou a decisão do Supremo por 277 votos contra 129, além de 28 abstenções. Marielle, presente!”, disse a deputada Talíria Petrone

Já o deputado Carlos Jordy, seu adversário político e ideológico, em Niterói, atacou a decisão do STF, relembrando a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, na legislatura passada.

Carlos Jordy – Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

“Voto pelo respeito à previsão constitucional e não pela decisão ilegal do STF. Se o deputado cometeu esse crime, que seja punido e apodreça na cadeia, mas não admitiremos o desrespeito ao art. 53, § 2°, da CF. O precedente aberto com Daniel Silveira não pode ser continuado”, disse Jordy.

Plenário

Confira a postura de cada um dos 46 deputados federais da bancada Rio de Janeiro, na votação em plenário. Ao final, foram 18 votos sim; 18 votos não, 3 abstenções e 7 ausências.