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Câmara discute isenção de IR para renda até R$ 5 mil

2 de outubro de 202525 visualizações0

Câmara discute isenção de IR para renda até R$ 5 mil | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados começou a discutir na noite desta quarta-feira (1º) o PL 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, o projeto concede desconto para quem recebe até R$ 7.350.

O governo federal enviou a proposta, que ainda precisa passar pelo Senado. Após aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancioná-la.

Atualmente, estão isentas as pessoas que recebem até R$ 3.036. Se aprovada, a medida passa a valer em 2026. Quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de R$ 312,89, tornando o imposto zero. Já para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.

Para compensar o custo da medida, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima valerá para rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, mas não afetará contribuintes que já pagam a alíquota máxima de 27,5%.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), explicou que a arrecadação adicional gerará R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.