Em recesso desde o último dia 15, a Câmara Municipal de Niterói vai realizar duas Sessões Extraordinárias, nos dias 21 e 26 deste mês, para votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A convocação, assinada pelo vereador Cal (Progressistas), presidente do Legislativo, ocorreu após solicitação do prefeito Axel Grael (PDT), através de ofício remetido à Casa de Leis.
Milton Cal à esquerda, e Axel Grael | Divulgação
Desse modo, na quinta-feira (21), os vereadores apreciarão dois projetos. O primeiro, estabelece o reajuste em 5% da Moeda Social Arariboia, ao passo que o segundo trata do subsídio das tarifas de ônibus. Igualmente, na terça-feira (26), os parlamentares votarão a proposta de criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Em síntese, o valor do benefício passa para trezentos e oito arariboias, a ser concedido ao responsável familiar, acrescido de cento e doze arariboias para cada componente adicional do núcleo familiar, limitado a 06 (seis) benefícios por família.
Moeda Social Arariboia
Atualmente, a Moeda Social Arariboia contempla 36.705 famílias, todas cadastradas no CadÚnico, em Niterói. Além disso, há, ainda, 6.287 comércios e prestadores de serviço na cidade que integram esse sistema de desenvolvimento econômico local. Segundo Axel Grael, trata-se do maior programa de transferência de renda do estado do Rio de Janeiro.
“O programa é responsável por garantir segurança alimentar e nutricional, aumento do poder de compra e consumo de famílias em vulnerabilidade. Por ser pago através de uma moeda social usado apenas dentro dos limites da cidade, permite que as famílias possam acessar formas de consumo, como itens educacionais, culturais, vestuário, realização de reformas e reparos, serviços estéticos, de saúde, mobilidade urbana ou qualquer outra necessidade que venha a ter”, enfatiza o prefeito.
O prefeito sustenta, ainda, que o reajuste se faz necessário para promover justiça no acesso à renda, poder de compra e consumo. Axel cita, também, o aumento da Cesta Básica de Alimentos, cujo valor chegou a R$ 728,27 no Rio de Janeiro. Os números constam da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos promovida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no custo da cesta básica entre nove capitais.
“Apesar da pesquisa não contemplar a cidade de Niterói é notório que os valores se assemelham na região metropolitana do estado”, pondera.
Subsídio das tarifas de ônibus
Mesmo ainda diante de um impasse no Poder Judiciário sobre o valor da tarifa técnica do transporte coletivo na cidade, a prefeitura quer aprovar a matéria que cria o subsídio. Todavia, o custeio público não poderá ultrapassar o máximo de até 30% da tarifa técnica.
A exceção a esse limite se aplica nos casos de integração aquaviária (Barcas). Neste caso, o subsídio ficará em 50% do valor da tarifa técnica.
Secretaria da Mulher
Trata-se da transformação da atual Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – CODIM na Secretaria da Mulher. De acordo com a proposta, não haverá aumento de despesas. Nesse sentido, o quadro de pessoal da nova secretaria será composto das transferências e/ou transformações de cargos da CODIM. Inclusive, os cargos da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG vinculados à CODIM ficam transferidos, mediante a aprovação da lei, para a estrutura da Secretaria Municipal da Mulher.
