Câmara de Niterói aprova crédito suplementar para tarifa social de R$ 7,70 do catamarã de Charitas sem apoio da oposição | Divulgação
A proposta de redução de R$ 21 para R$ 7,70 da tarifa dos catamarãs que fazem a travessia fluvial entre a estação de Charitas e Praça XV enfrentou diversos empecilhos criados por vereadores oposicionistas para sua aprovação na Câmara de Niterói nesta terça-feira (25).
A aprovação ocorreu em primeira discussão, com 16 votos favoráveis. Os quatro vereadores do PL (Daniel Marques, Eduardo Paiva, Fernanda Louback e Allan Lyra), assim como Michel Saad Neto (Podemos) se abstiveram após tentarem tirar a matéria de pauta.
A medida consiste na abertura de crédito orçamentário suplementar na ordem de R$ 20 milhões para garantir o repasse de verbas do município para o custeio do convênio celebrado entre o Município de Niterói e o Governo do Estado.
A aprovação pelo parlamento se faz necessária, pois tal programa de trabalho e consequente ação não constam na Lei Orçamentária Anual de 2025. Estudos realizados pela municipalidade apontam que tal receita virá do excesso de arrecadação de Niterói com royalties do petróleo. Somente em fevereiro, Niterói recebeu repasse de quase R$ 400 milhões em participações especiais.
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Cerimônia de assinatura de convênio realizada em 12 de fevereiro no MAC | Lucas Benevides/Divulgação/Prefeitura de Niterói
Desde o evento de assinatura do convênio para redução da tarifa, o prefeito Rodrigo Neves já havia feito um pedido público para que a Câmara aprovasse a matéria. Entretanto, oposicionistas disseram desconhecer o texto da tratativa firmada entre os entes, dando início a uma série de conjecturas de cenários de prejuízos ao erário e suspeição do prefeito.
Debate
Apesar da Mensagem Executiva já se encontrar protocolada na Câmara desde o último dia 18 – com pedido de tramitação em regime de urgência, a bancada do PL, somada ao vereador Michel Saad Neto, usou de todos os artifícios para impedir que a matéria avançasse no plenário. Em contrapartida, o vereador Binho Guimarães, líder do governo, ponderou sobre a necessidade de aprovação da matéria:
“É preciso ser dito, especialmente ao usuário do Catamarã, que essa Câmara aqui vai trabalhar de forma a garantir o subsídio para o usuário. Garantindo todos os prazos. garantindo amplo debate. Mas que a gente não vai permitir que a política onere o bolso do usuário. Isso a gente não vai aceitar”, discursou Binho.
Todavia, Michel Saad Neto diz que os governistas têm pressa na votação da matéria para que a palavra dada pelo prefeito de que a tarifa social entraria em vigor no dia 6 de março se cumpra. Então, numa tese reversa, pode-se concluir que os oposicionistas se esforçam para que a palavra do prefeito não se cumpra.
“Se tem política atrapalhando isso daqui é a política que o prefeito, em desrespeito à Câmara, anuncia a data que a tarifa vai acontecer. Como que o prefeito faz um convênio, anunciando a data, se não passa aqui na Câmara? Por isso essa correria para aprovar. Ninguém aqui está discutindo o mérito. Não dá pra aceitar quando que a gente vai votar e quando vai vigorar”, esbravejou
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Considerando a tese defendida por Binho Guimarães, a iniciativa de redução da tarifa do catamarã de Charitas deveria ter partido do governo do estado, cujo chefe do Executivo se trata de quadro político do PL. Até porque o problema da mobilidade de Niterói é metropolitano.
Vereador Binho Guimarães, líder do governo | Divulgação
“Quem tinha que reduzir isso era o governo do estado, o governado Claudio Castro, do PL. Ele tinha que reduzir a tarifa do catamarã de ofício. A gente está fazendo pela omissão do governo do estado em deixar a tarifa de R$ 21.”
Mas contando com apoio da bancada do PL – sigla do governador Castro, Michel apresentou um requerimento para tirar a matéria de pauta. A proposição teve apenas os votos dele e dos quatro vereadores do PL. Portanto, permanece tramitando em regime de urgência e deve ser votada até o final da semana, sem prejuízo da manifestação das comissões e apresentação de emendas.
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“A eficiência desse modal passa, necessariamente, pela diminuição do valor da tarifa. E isso é o que o prefeito Rodrigo Neves busca quando estabelece esse convênio com a Secretaria de Estado de Transporte e a gente tem que aprovar essa matéria garantindo todo debate, garantindo a manifestação das comissões. Mas a gente não pode deixar que a política fazer com que o bolso do usuário fique sofrendo”, assegura Binho Guimarães
Esforço em vão
Em resumo, o que os oposicionistas alegam não entender – em meio a uma série de críticas ao governo Rodrigo Neves, trata-se de como o estado vai gerir o subsídio para garantir a tarifa de R$ 7,70. E de como esse valor foi estabelecido.
Diante disso, na segunda-feira (24), houve uma reunião organizada pelo vereador Binho Guimarães entre vereadores, sobretudo os parlamentares oposicionistas, com o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Barandier. O encontro teve como objetivo o esclarecimento da matéria. Além do secretário, quadros técnicos do Poder Executivo participaram do encontro, bem como a subsecretária da pasta.
Mesmo assim, houve grande celeuma no plenário acerca da reunião que, para os oposicionistas, não serviu de absolutamente nada. Daniel Marques chegou a classificar a agenda como informal, dizendo que “só faltaram petiscos e uma chopeira”, mas foi refutado por Binho Guimarães.
“Eu não vi ambiente nenhum pra fazer reunião tomando chope. Ou então eu estava em outra reunião. A gente não estava na praia batendo um papo não. Eu estava numa reunião muito séria com o secretário Renato, com a subsecretária Ivanice e com o quadro técnico da Setran, Anderson Reis”, contestou o líder do governo.
Judicialização
O vereador Daniel Marques (PL), inclusive, chegou a cobrar ao presidente Milton Cal (União) os compromissos firmados por ele com o PL para ter os votos da bancada em sua recondução para a chefia do Legislativo. Isso ocorreu sob o argumento de que Cal teria prometido respeitar a tramitação das propostas executivas pelas comissões. O presidente fez questão de salientar estar ciente desse compromisso.
Líder da bancada do PL, vereador Daniel Marques | Reprodução
Mas Daniel Marques, em uma de suas intervenções, chegou a aventar a possibilidade de levar a questão ao Poder Judiciário, onde, segundo ele, vem obtendo “bastante êxito”.
Conforme informações apuradas pelo Folha do Leste, o regime de urgência tem rito definido pelo Regimento Interno da Câmara e, em última instância, pela soberania do Plenário. Nesse sentido, a matéria chegou ao parlamento em regime de urgência já solicitado pelo prefeito, bem como por Binho Guimarães. Algumas dessas urgências sequer dependeriam de manifestação do plenário quando sujeitos à apreciação em prazo certo, a partir das 03 (três) últimas sessões que se realizem no intercurso daqueles.
Sessão exaustiva
Apesar da dominância de parlamentares do PL no uso da palavra, houve um momento em que o debate esquentou. A vereadora Fernanda Louback chegou a dizer que não vê muita diferença da redução de 5 mil veículos, considerando os 40 mil carros que trafegam na Avenida Roberto Silveira diariamente.
“Tem um estudo que mostra que são 40 mil carros/dia na Roberto Silveira. 4, 5 mil carros dá 10%. Isso não vai fazer grande diferença. O prefeito Rodrigo Neves foi eleito e nós também para estar aqui democraticamente defendendo os interesses da população. Tudo que puder ajudar a população de Niterói eu votarei a favor, mas a gente tem que pensar: tem que ter um estudo, a gente precisa receber um estudo que vai mostrar esses valores, não é começar e vamos.
Mas o vereador Anderson Pipico (PT) rebateu.
“Dizer que 5 mil, mil, quinhentos, três, quatro mil carros a menos na Roberto Silveira e na direção da ponte não vai melhorar o fluxo naquela região, não é verdade”.
Sobre a independência da Câmara e o devido debate da matéria, Pipico ressaltou que o prefeito tem a legitimidade da população para apresentar projetos.
O prefeito disse que ia passar pela casa essa matéria. Essa matéria está sendo discutida aonde, excelência? Agora, aqui, como tem que ser. O que o prefeito disse não inviabilizou e não está inviabilizando a gente de discutir aqui nessa casa. Estamos fazendo nosso papel. É por isso que fomos eleitos. O que o prefeito não pode é falar e implementar sem passar pela câmara. E isso não está acontecendo”.
Pauta atravessada
O vereador Eduardo Paiva chegou a levar para o debate deficiências relacionadas à falta de ônibus no seu bairro, Maceió. Ele ainda questionou a importância do túnel Charitas-Cafubá e apelidou a Transoceânica como “a maior ciclovia do Brasil.
A reação à fala de Paiva veio do vereador Beto da Pipa (MDB).
“Eu posso falar da importância desse túnel porque eu vivi na pele. Como morador do Cantagalo, onde havia uma reversível que começava 7h da manhã e ia até 10h. Nesse horário, o morador do Cantagalo tinha que descer o morro e ir até o Badu para poder pegar um ônibus e ir ao seu trabalho na Região Oceânica”, frisou.
Beto ainda disse o quanto o túnel foi fundamental, principalmente para os moradores do Cantagalo, que sofriam com o trânsito no local todos os dias.
“Era muito desconfortável você acordar, ter que ir trabalhar e ainda ter que andar uma distância de 1km. Então, quando a gente discute e as vezes no calor não sabe o que estava acontecendo naquela época, naquela região. E eu sofri muito na pele, porque as pessoas cobravam de mim. ‘Você tem que dar um jeito, você foi eleito para nos representar’. Eu agradeço muito ao prefeito Rodrigo Neves pela Transoceânica e pelo túnel Charitas-Cafubá”, disse Beto da Pipa.
Com mais delongas…
Em outras palavras, os discursos oposicionistas criaram narrativas no sentido de promover maior delonga na votação definitiva do projeto. Apontaram, inclusive, para a falta de estudos, precariedade das embarcações que atualmente servem ao terminal Charitas e até mesmo para o impacto no estacionamento de veículos para moradores da comunidade do Preventório com a redução da tarifa.
Além disso, o grupo de vereadores do PL e Podemos apresentou requerimento para realização de uma audiência pública, para ampliar o debate do convênio para o dia 11 de março. Apreciação que ficou para análise nesta quarta-feira (26), sem perspectiva de aprovação.
São Gonçalo
Diante da politicagem criada em torno da matéria, Jhonatam Anjos (PDT) usou o microfone para falar da importância da aprovação da matéria. Elogiou a iniciativa do prefeito Rodrigo Neves. Nesse sentido, falou do alcance social que a medida pode gerar para moradores da Região Oceânica, Jurujuba e Charitas. Primordialmente, daqueles que passam pela estação diariamente, mas tem de seguir até a estação da Praça Arariboia por não ter R$ 21 para pagar a tarifa.
Além disso, afirmou que a estação das barcas na Praça Quinze está superlotada. Nesse sentido, apontou o dedo para os governos do estado e de São Gonçalo.
“Porque até hoje o governo do estado não tirou do papel a estação de São Gonçalo, que poderia nos ajudar diretamente, atendendo com mais qualidade e com menos tempo dentro do transporte rodoviário a população da cidade de São Gonçalo?” indagou.
Jhonatam tornou a falar da capacidade de articulação de Rodrigo Neves, questionando a inércia do governo gonçalense. Desse modo, ainda torna a reforçar que Capitão Nelson e Claudio Castro pertencem ao mesmo partido – o PL.
“Se aqui em Niterói nós temos hoje um prefeito que consegue liderar um movimento de subsídio e baixar o valor da passagem do transporte aquaviário – que é interestadual, é uma pena que a gente não consiga ter em São Gonçalo um prefeito que lidere um movimento junto ao governo do estado – que é do mesmo partido, inclusive, pra fazer a estação das barcas na cidade de São Gonçalo”, afirmou.
Próximos capítulos
Em suma, por mais que a oposição crie mecanismos para prolongar os debates, os governistas têm votos suficientes para aprovar a matéria em si. As discussões sobre a matéria devem voltar ao plenário da Câmara nesta quarta-feira (26).
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