Foto: Valter Campanato – Agência Brasil
No último domingo (15), a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar inelegível novamente. A acusação é de que Bolsonaro promoveu sua candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado. O Ministério Público alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
Os ministros da Corte Eleitoral já haviam enquadrado Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a um discurso em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Agora, nos processos sobre os atos do dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto são acusados por abusos de poder político e econômico, além de conduta vedada a agente público.
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O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, alega que houve uma mistura intencional dos eventos oficiais custeados e organizados pelo governo federal com atos de campanha. Segundo Branco, houve uma apropriação da estrutura do Estado para favorecer a candidatura de Bolsonaro, prejudicando seus concorrentes.
Bolsonaro poderia estar nas festividades, mas não poderia transformar os atos em campanha eleitoral, utilizando recursos públicos. O ex-presidente concedeu uma entrevista convocando a população para o ato e exaltando sua gestão e a economia do país. Na visão de Branco, houve uma fusão dos eventos oficiais com atos de campanha, nos quais foram proferidos discursos eleitorais.
Além dessas acusações, Bolsonaro está sendo julgado em outras ações no TSE relacionadas a transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. As ações referentes às comemorações do Bicentenário da Independência foram movidas pela coligação Brasil da Esperança e pelo Partido Democrático Trabalhista.
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A defesa de Bolsonaro alegou que houve separação clara entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato. Os advogados afirmaram também que o ex-presidente não fez discursos nas cerimônias oficiais.
No ano passado, o TSE proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas eleitorais, atendendo a um pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro considerou que o uso do evento feria a isonomia entre os candidatos. O julgamento dos processos referentes aos atos do dia 7 de setembro ainda não tem data marcada.
