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No último dia de janeiro (31), o MEC reajustou o Piso Salarial Nacional dos professores da Educação Básica. O novo valor federal é de R$ 4.580,57 para 2024. O problema é a indiferença dos estados e municípios, já que muitos não seguem os valores definidos pelo Governo Federal. Uma prática desrespeitosa para com a categoria profissional, pois se trata do valor mínimo que os professores devem ganhar no território nacional. Lembremos que não é favor, nem gorjeta. É o salario do educador brasileiro, daquele que se dedica a formação escolar básica de cada cidadão, que poderá optar em vir a ser eleitor a partir dos 16 anos.
O valor é definido pelo Governo Federal, mas os salários são pagos pelas Prefeituras e Governos Estaduais. Muitos municípios, contrariados com o percentual do reajuste anual, chegam a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou prefeitos a ignorarem o aumento. O interessante sobre essa orientação é a origem do dinheiro a ser pago aos professores da educação básica.
É difícil de compreender, já que os salários desta categoria vêm do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, provenientes de recursos da União e da arrecadação de impostos.
Enfim, o MEC oficializou reajuste de 3,62%, publicada como edição extra do “Diário Oficial da União”, válido para rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. O pagamento é obrigatório.
Espero que estados e municípios republiquem a portaria já que o recurso será disponibilizado pela União. Será que cabe uma interrogação ou uma exclamação em ano de eleição municipal?
