Câmara Municipal de Niterói realiza Audiência Pública, sob a presidência da vereadora Fernanda Louback, para debater políticas governamentais em favor de famílias e pessoas com Transtorno do Espectro Autista | Reprodução
Na noite desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Niterói dará lugar a um labirinto de arquitetura invisível, onde as leis são escritas com verbos codificados por um alfabeto silencioso para quem não reconhece a melodia que toca o coração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), numa Audiência Pública a elas dedicada.
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A sessão especial será presidida pela vereadora Fernanda Louback (PL), autora do requerimento para sua realização, aprovado em plenário, por unanimidade, em 1º de abril. A parlamentar sustenta que discutir o tema de forma ampla tem fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito municipal. Sobretudo, em razão do transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data em 2007, primordialmente para informar a população sobre o autismo. Em contrapartida, prevalece o desejo de reduzir o preconceito e a discriminação.
Parlamentar e mãe atípica
Vereadora Fernanda Louback preside Audiência Pública sobre o Transtorno do Espectro Autista na Câmara de Niterói | Reprodução
Conforme explica Fernanda Louback, que é mãe atípica, o Transtorno do Espectro Autista afeta milhões de pessoas em todo o mundo e apresenta desafios específicos no desenvolvimento da comunicação, socialização e comportamento.
“No Brasil, ainda existem diversas lacunas na compreensão e no atendimento adequado às pessoas com TEA, tanto no contexto familiar quanto educacional, profissional e de saúde. Por isso, urge que o debate sobre o tema seja ampliado, evoluindo para a conscientização e para a implementação de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e acessíveis”, argumenta.
Realidade das famílias com TEA abordada com especialistas e representantes públicos
Desse modo, a realização da audiência pública sobre o TEA abre um espaço de diálogo entre as partes que lidam com a questão no cotidiano. Principalmente, as famílias com pessoas nessa condição, cuja exposição de suas realidades constituem pela fundamental para a construção de um quebra-cabeças de políticas públicas ainda não implementadas ou pouco eficazes.
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“A audiência pública servirá como um momento de sensibilização para a sociedade, Câmara Municipal e o Poder Executivo, promovendo a compreensão sobre as necessidades e os direitos das pessoas com autismo, combatendo o estigma e a discriminação, e fortalecendo a rede de apoio a essa população”, diz a vereadora.
Fernanda Louback quer abordar na Audiência Pública desta terça-feira na Câmara de Niterói, direitos e garantias fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista | Reprodução
Haverá, ainda, a participação de outras partes fundamentais para amplificar o debate, à luz da ciência, do direito e da própria sociedade engajada nas pautas relacionadas à dignidade da pessoa humana. Por exemplo, especialistas, profissionais da saúde, educadores, assistentes sociais, organizações assistenciais sociais e gestores públicos.
Transtorno do Espectro Autista: redes de apoio desenvolvem papéis fundamentais para o desenvolvimento das crianças | Reprodução
“Vamos identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com TEA e suas famílias, discutir as políticas públicas já inovadoras e sugerir novas ações que possam garantir o acesso equitativo aos direitos fundamentais, como educação de qualidade e adequada, serviços de saúde especializados, inserção no mercado de trabalho e inclusão social”, assegura a vereadora.
Do compromisso eleitoral à realidade parlamentar
Além disso, Fernanda Louback espera que a audiência pública resulte na garantia de que as pessoas com TEA tenham acesso a recursos adequados. Tanto para seu desenvolvimento pleno, assim como voltados à sua inserção social.
Após levantar essa bandeira durante sua campanha eleitoral, a parlamentar agora tem a oportunidade de fazer de sua representatividade a voz de outras mães atípicas. Nesse sentido, dá um importante passo para que a inclusão e a cidadania das pessoas com TEA e suas famílias deixe de ser apenas um objetivo, mas, efetivamente, uma realidade.
