Niterói lança Recomeço para reinserir população em situação de rua | Divulgação/Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói
A falta de moradia e de acesso a direitos básicos ainda empurra centenas de pessoas para viverem nas ruas de Niterói. Para enfrentar esse problema social, a cidade inaugurou nesta terça-feira (26) o Programa Recomeço, que reúne assistência social, saúde, educação, moradia e geração de renda em um mesmo espaço.
A iniciativa, considerada inédita no município, nasce integrada a diferentes secretarias e parceiros do Judiciário, e busca garantir reinserção social efetiva para a população em situação de rua.
“É muito importante a cooperação entre os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Quando as instituições e os poderes cooperam, não tenho dúvida que a sociedade ganha. E é esse caminho que a gente tem trilhado em Niterói. Quando a gente consegue ter visão estratégica e tomar as decisões certas de acordo com as expectativas da sociedade, a gente faz grandes transformações”, pontuou Rodrigo Neves.
Desenvolvimento
O ponto de partida é o Centro Integrado Multidisciplinar, aberto na região central, que passa a atender já nesta quarta-feira (27), diariamente, das 7h às 19h. O local concentra serviços de alimentação, lavanderia, banho, atendimento médico, saúde mental, oficinas profissionalizantes, sala de leitura e programas educacionais.
Segundo a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária, o espaço funciona como porta de entrada para a rede municipal. Ali, cada pessoa passará por triagem e terá acesso a serviços conforme sua demanda — desde regularização de documentos até acompanhamento para programas de emprego e renda.
“O Centro Integrado vai trazer uma série de serviços. A pessoa em situação de rua vai chegar e passar por uma triagem em que ela vai escolher os serviços que precisa e vai poder usufruir como o acompanhamento socioassistencial, serviço de alimentação, lavanderia e banho, além dos serviços do CIPOP, que é a parceria com o Tribunal de Justiça. Além disso, vamos disponibilizar atendimento médico e de redução de danos com a equipe da saúde mental, junto com a Secretaria de Saúde, oficinas profissionalizantes, educação de jovens e adultos (EJA) e sala de leitura. É um espaço completo com serviços para ajudar a pessoa a ter cidadania e direitos”, disse o secretário.
Estrutura do programa
O Recomeço está organizado em seis eixos estratégicos e inclui medidas emergenciais para oferecer proteção imediata. Entre os destaques está a adesão ao modelo Housing First, com previsão de 100 moradias gradualmente implantadas, além do atendimento imediato a 30 famílias. Pessoas em situação de rua também poderão ser incluídas em programas habitacionais existentes.
Niterói lança Recomeço para reinserir população em situação de rua | Divulgação/Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói
Os dados que embasaram a criação do programa revelam que 76% da população em situação de rua em Niterói é formada por homens e que a faixa etária predominante varia de 30 a 49 anos. O principal desejo apontado para deixar as ruas é a oportunidade de emprego, mencionado por 61,2% dos entrevistados.
Exemplos de mudança
A história de Priscila Nunes dos Santos, 41 anos, mostra o impacto possível. Após a morte da mãe, ela acabou vivendo nas ruas por quatro anos.
Foi acolhida pelo Centro-POP, encaminhada a um abrigo e, recentemente, conquistou moradia própria pelo Minha Casa, Minha Vida, além de um emprego. Agora, trabalhará no próprio Centro Integrado.
“Depois que minha mãe faleceu, há quatro anos, fui parar na rua. Foi então que conheci o Centro-POP e fui encaminhada para um abrigo, onde estou há um ano e cinco meses. Agora consegui a minha casa, pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” e um trabalho. É uma felicidade enorme, uma sensação muito boa de recomeçar”, contou Priscila, que será funcionária do Centro Integrado.
Parceria com a Justiça
Um dos diferenciais do programa é a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que traz para a cidade o CIPOP-Rua (Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua).
Essa será a primeira unidade fora da capital, oferecendo emissão de documentos, conciliações, acesso a benefícios previdenciários e apoio jurídico.
“Esse é um problema complexo que não tem uma solução simples. Cada uma dessas pessoas traz uma história de vida. Então, é realmente importante que se tenha, em um só lugar, toda a potência jurídica que temos com o CIPOP. Porém, a pessoa não precisa só do documento. Ela precisa ser olhada no todo. Ter um espaço que reúne serviços voltados para a saúde, moradia, banho, local onde possa ter seu pet cuidado, é realmente um sonho. Com o Recomeço, estamos trazendo a dignidade para essas pessoas”, detalhou Lyzia Mesquita, do Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ).
Contexto legal
O Recomeço integra a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril deste ano.
A legislação estabelece diretrizes para consolidar uma abordagem baseada em direitos humanos e respeito à dignidade.
