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Aposentados já receberam R$ 1,29 bi em ressarcimento do INSS

13 de setembro de 202580 visualizações0

Aposentados já receberam R$ 1,29 bi em ressarcimento do INSS | Divulgação

O ressarcimento do INSS já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Previdência Social.

Mais de 5,58 milhões de segurados contestaram mensalidades associativas cobradas sem autorização. Desses, 2,3 milhões aderiram ao acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. O número representa sete em cada dez aptos ao ressarcimento.

Pagamento direto na conta do benefício

Segundo o ministério, até segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo terão recebido integralmente os valores corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde já recebem o benefício previdenciário.

O processo de devolução busca encerrar um dos maiores esquemas de descontos ilegais da história recente do INSS.

Quem pode aderir ao acordo

Podem solicitar o ressarcimento:

segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
quem contestou cobrança sem resposta em até 15 dias úteis;
pessoas com processo na Justiça, desde que desistam da ação e ainda não tenham recebido os valores.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nos Correios.

Orientações para os segurados

O governo recomenda que todos os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos. Em caso de cobrança não reconhecida, a contestação deve ser feita imediatamente para garantir o direito à restituição.