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Após morte de homem eletrocutado, RJ passa a ter lei contra fios em postes

Após morte de homem eletrocutado, RJ passa a ter lei contra fios em postes

Foto: Redes Sociais

No dia 8 de outubro, Edivan Reis, de 34 anos, morador do Morro do Preventório, em Niterói, morreu eletrocutado por um fio de energia solto. Menos de um mês após a tragédia, o Estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma lei cujo objetivo é evitar que novos casos do tipo aconteçam.

As concessionárias e permissionárias de serviço público, bem como qualquer empresa privada que utilize fios em postes de sustentação, serão obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada daqueles que se encontram inutilizados em um prazo de 180 dias.

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É o que determina a Lei 10.154/23, de autoria dos deputados Júlio Rocha (AGIR), Carlos Minc (PSB), Felipinho Ravis (SDD) e Índia Armelau (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial.

A Lei, na prática, diminui o prazo para a adequação dos postes, que era de dois anos, segundo a Lei 8.588/19. A norma em vigor já obrigava o alinhamento ou retirada dos fios.

“Não tinha sentido um prazo tão grande para tirar fios em desuso, que além de causarem poluição visual, também são perigosos para a população”, justificou o deputado Júlio Rocha.

Chamados não atendidos e morte

Segundo testemunhas, um cabo de alta tensão caiu na calçada da Travessa Cândida, após uma queda de árvore durante a tempestade que atingiu Niterói no dia anterior à morte de Edivan. Um representante da associação de moradores alega ter feito contato com a Enel às 19h. E que a companhia havia prometido solucionar a situação até 22h, o que não ocorreu.

Na manhã do dia seguinte, o morador caminhava pelo local quando acidentalmente encostou no cabo de energia solto. Equipes do Quartel de Charitas dos Bombeiros se deslocaram para o local após pedido de socorro. Porém, já encontraram a vítima sem vida.

Na ocasião, a Enel lamentou o caso, informou que segue padrões rigorosos de segurança em suas operações e que fez contato com a família para oferecer assistência. Presidente da CPI da Enel na Câmara Municipal, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) enviou requerimento de persecução penal contra a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Polícia Civil para que a empresa fosse responsabilizada criminalmente.

As investigações seguem em andamento.

 

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