Estado do Rio de Janeiro

Após 9 anos, Alerj aprova Projeto de Lei que reserva vagas para pessoas em situação de rua em serviços públicos

Após 9 anos, Projeto de Lei que reserva vagas para moradores de rua é aprovado na Alerj

Alerj aprova, após 9 anos, Projeto de Lei de coautoria dos ex-deputados niteroienses  Waldeck Carneiro e Tania Rodrigues, que reserva vagas para pessoas em situação de rua | Reprodução

Uma iniciativa que busca promover a inclusão e dignidade dos moradores de rua. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no último dia 16 de outubro, o Projeto de Lei 413/15. Proposto pelo deputado Samuel Malafaia (PL) e pelos ex-deputados Tania Rodrigues (atualmente, no PDT) e Waldeck Carneiro (hoje, no PSB), o projeto reserva 2% das vagas em serviços e obras públicas estaduais que gerem mais de 20 postos de trabalho para pessoas em situação de rua assistidas por políticas governamentais.

O projeto prevê que as empresas responsáveis por essas obras e serviços informem à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre a disponibilidade das vagas, garantindo, dessa forma, que essas oportunidades sejam acessíveis a quem mais precisa.

“É um passo grande que damos, já se passaram nove anos e de lá para cá, infelizmente, o quadro da população em situação de rua se complicou muito. Houve agravamento da pobreza e da miséria. Vivemos um drama social, pessoas que vivem na rua por não terem uma casa para morar, por estarem completamente desconectadas de suas raízes familiares, por não terem meios, muitas vezes, de ir e voltar todo dia para casa, porque moram muito longe dos locais em que trabalham ou em que tentam trabalhar. Isso configura uma situação de grave exclusão, de indignidade que precisa ser enfrentada”, afirmou o ex-deputado Waldeck Carneiro, de Niterói, que hoje apoia a campanha de Rodrigo Neves para a prefeitura da cidade.

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As normas estabelecidas pelo projeto também visam, antes de tudo, proteger a privacidade e a dignidade dos trabalhadores, evitando constrangimentos e discriminações. Aqueles que ocuparem essas vagas deverão cumprir as exigências profissionais e horários estipulados, além de manter uma comunicação regular sobre sua rotina e desempenho.

Pessoas em situação de rua têm projeto em seu benefício aprovado na Alerj, reservando para eles 2% das vagas em obras e serviços públicos | ₢ Angélica Carvalho/Folha do Leste/Brasil 21 Comunicação - Proibida a Reprodução

Enfim, pessoas em situação de rua têm projeto em seu benefício aprovado na Alerj. A proposta reserva para eles 2% das vagas em obras e serviços públicos | ₢ Angélica Carvalho/Folha do Leste/Brasil 21 Comunicação – Proibida a Reprodução

“Esse projeto tenta abordar o problema por um ângulo de enfrentamento, garantindo que essa população em situação de rua, sobretudo os maiores, em idade de trabalhar, tenham oportunidade de renda, porque o acesso à renda é imprescindível para começar a modificar a vida dessas pessoas. Então, o nosso projeto pega o viés do trabalho, da geração da renda, que é um dos fatores pelos quais se pode garantir o resgate da dignidade dessas pessoas”, concluiu Waldeck.

Com a sanção, a medida representa um avanço na luta por direitos e inclusão social. Com isso, uma nova chance para quem encontram-se à margem da sociedade, como destacou a ex-deputada Tania Rodrigues.

“Propusemos o projeto tem muitos anos. Hoje a situação piorou, com pessoas com alto consumo de drogas, por exemplo. Mas acreditamos que há recuperação, além da parte clínica, elas podem ser recuperadas através do trabalho. Isso é importantíssimo, porque elas se tornam um ser que passa a participar dessa sociedade como um todo. Infelizmente o primeiro passo está sendo quase dez anos depois, mas sempre é um primeiro passo. E eu espero que o deputado Samuel Malafaia consiga aprovar e colocar em vigor essa questão, porque o número de moradores de rua cresce em todos os municípios do estado”, disse a ex-deputada.

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