O destino político de Jair Bolsonaro está em jogo a partir de hoje, com o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode ser condenado e ficar inelegível por oito anos.
A ação, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), se refere à reunião realizada no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação junto a embaixadores, transmitida pela TV Brasil. A Procuradoria-Geral Eleitoral defende sua condenação, argumentando que divulgou informações inverídicas sobre as eleições.
O julgamento promete ser longo e decisivo, e a tensão no ar é palpável. Será que Bolsonaro escapará da punição? As expectativas são altas e os próximos dias serão cruciais para definir o futuro político do país.
Rito do julgamento
Primeiro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da Aije, que trará todos os detalhes da ação. Em seguida, os advogados de acusação e defesa terão 15 minutos cada para argumentar diante da tribuna. E então, o representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fará seu parecer sobre a ação.
Benedito Gonçalves é ministro efetivo do TSE desde 9 de novembro de 2021. Antes da posse como membro titular, atuou como substituto no TSE desde 26 de novembro de 2019. Nascido no Rio de Janeiro (RJ), ele se formou em Direito pela Universidade Federal do estado (UFRJ) em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Ordem de votação
O ministro Benedito Gonçalves, na qualidade de corregedor-geral da Corte, apresentará seu voto primeiro. Isto acontece em razão do que preveem os artigos 22 e 23 da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).
Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Ministro Alexandre de Moraes, o último a votar. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pode haver pedido de vista
O regimento interno do TSE prevê essa possibilidade. Segundo o artigo 18 do Regimento Interno do TSE, o ministro que solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado. Isso pode suspender o julgamento.
Ministro Nunes Marques. Decisões do ministro, que também integra o STF, coincidem sempre com, ao menos, o menor dos interesses de Jair Bolsonaro, por quem foi indicado à Suprema Corte. Chance – e pressão – por pedido de vista existe. Mas seu voto já estaria pronto. Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Bolsonaro nega as acusações
A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
