Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil | Maja Hitij/Getty Images – Nelson Jr/SCO/STF
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, voltará a funcionar no Brasil após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desbloqueio da plataforma ocorre após o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões, que foi imposta devido ao descumprimento de obrigações legais pela empresa.
O ministro determinou que a rede social seja liberada nas próximas horas, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou o cumprimento dos requisitos legais necessários.
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Essa decisão marca o fim de uma paralisação que começou em agosto, quando a plataforma foi retirada do ar no Brasil por não possuir um representante legal no país, condição obrigatória para o funcionamento de empresas de tecnologia.
A suspensão da rede social X no Brasil foi determinada no dia 30 de agosto, após o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, decidir fechar o escritório da empresa no país. Esse fechamento foi uma resposta à multa imposta pela recusa da rede social em remover perfis investigados pelo STF por disseminar mensagens antidemocráticas.
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Desde então, a rede social vinha operando fora das normas brasileiras, o que levou à sua suspensão. No entanto, nas últimas semanas, a situação foi regularizada, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ocupar o cargo de representante legal da empresa no Brasil, atendendo às exigências judiciais.
Com a reativação da representação legal e o pagamento da multa, a empresa solicitou ao STF a liberação de suas atividades no Brasil. A partir da decisão de Alexandre de Moraes, as operadoras de telefonia devem implementar o desbloqueio da plataforma, com a supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na decisão, Moraes afirmou que o X cumpriu todas as exigências legais para retomar suas operações no território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida”, declarou o ministro.
