Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após atos pró-anistia
Ex-presidente Jair Bolsonaro já está cumprindo em casa a prisão domiciliar determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de violação de medidas cautelares | Tânia Rêgo – Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão representa uma escalada sem precedentes nas tensões entre Judiciário e setores da oposição, acentuando o clima de instabilidade que paira sobre o país.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros. Principalmente, de seus três filhos parlamentares com objetivo de divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Violações de medidas cautelares
Moraes também menciona que Bolsonaro usou do mesmo meio para “obter apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Nesse sentido, menciona a chantagem feita por Donald Trump ao Brasil, mediante o anúncio de sanções econômicas contra o Brasil por conta do processo que Bolsonaro responde no STF.
Ministro Alexandre de Moraes afirma que determinação de prisão ocorre por violação de medidas cautelares alternativas | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, há ainda as medidas anunciadas contra o próprio Moraes, como sua proibição de entrar nos Estados Unidos. Também, de enquadramento na Lei Magnitsky, cuja aplicação se destina a violadores de direitos humanos.
As postagens ocorreram no domingo (3), durante atos públicos em diversas capitais em apoio ao ex-presidente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro, ao apontar que o ex-presidente, mesmo sem utilizar diretamente suas redes, burlou de forma deliberada as restrições impostas pela Corte.
As medidas cautelares em vigor desde 25 de julho incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e proibição de uso de redes sociais — próprias ou de terceiros. As restrições foram impostas no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes entendeu que a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com discurso gravado do pai durante manifestação em Brasília, configura violação explícita da ordem judicial.
Casa monitorada e celulares apreendidos
Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em ato anterior ao decreto de prisão domiciliar do ministro Alexandre de Moraes | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agora, a nova decisão do STF estabelece que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar integral em seu endereço residencial em Brasília. Ele está proibido de receber visitas. A exceção, entretanto, se resume a familiares diretos e advogados. Alexandre de Moraes também determinou o recolhimento do aparelhos de telefonia móvel de Bolsonaro. Tal medida, assim como o reforço das restrições visam impedir novas violações à decisão anterior do Supremo.
Em contrapartida à decisão, a Polícia Federal esteve na casa de Jair Bolsonaro no fim da tarde desta segunda-feira (04) para cumprir o mandado. Inicialmente, ele não queria assinar o documento, argumentando que desejava fazê-lo na presença de seus advogados. Entretanto, por convencimento dos próprios agentes federais, entregou seu telefone e tomou ciência por escrito da decisão .
Atos públicos e manifestações políticas
Durante os atos de domingo, políticos, religiosos e apoiadores de Bolsonaro criticaram as decisões do STF e pediram anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O evento na Avenida Paulista, em São Paulo, contou com a presença de lideranças da direita, como o pastor Silas Malafaia. Também houve protestos em Brasília e no Rio de Janeiro.
Alguns manifestantes exibiram bandeiras dos Estados Unidos e faixas com críticas à Corte. Moraes mencionou esses elementos como agravantes do cenário. O Ministro considerou que os eventos foram usados para “driblar a censura judicial” e difundir discursos contrários à ordem constitucional.
Escalada institucional e cenário indefinido
A decisão, ainda monocrática, passará por análise colegiada da 1ª Turma do STF Supremo Tribunal Federal, Enquanto isso não acontece, seus efeitos já colocam o país em um novo patamar de tensão.
A prisão domiciliar do ex-presidente precisa estar amparada por fatos e fundamentos robustos capazes de explicar todos os pressupostos violados da preservação da autoridade do Judiciário. Em outras palavras, teremos mais um embate de interpretações e ponderações jurídicas dos limites da liberdade de expressão. Para isso, os sistemas de freios e contrapesos da Constituição Federal ficarão mais uma vez em xeque. Tal fato, a nosso ver, revela extrema gravidade e raridade institucional.
O processo judicial segue seu curso, com garantias legais asseguradas. No entanto, os desdobramentos políticos — que deveriam passar longe da Corte — permanecem incertos.
O Brasil passará por um grande teste nas próximas horas, sobretudo para o equilíbrio institucional do país.
