Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor | Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida, de caráter humanitário, foi tomada após a apresentação de laudos médicos que atestam o estado de saúde do político.
Collor, de 75 anos, sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, conforme documentos apresentados pela defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido, destacando as comorbidades do ex-presidente.
A decisão estabelece que Collor cumprirá a pena em sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica. Ele terá o passaporte suspenso e poderá receber apenas visitas de advogados, médicos e familiares próximos. Qualquer deslocamento por questões de saúde deverá ser previamente autorizado, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados posteriormente.
Condenação e Contexto da Prisão
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença está relacionada a um esquema de recebimento de propinas no valor de aproximadamente R$ 29,9 milhões, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC Engenharia. Em troca, Collor teria oferecido apoio político para a nomeação de diretores na estatal
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O ex-presidente foi preso em 25 de abril de 2025, em Maceió, após o STF rejeitar seus recursos e determinar o início do cumprimento da pena. Ele se tornou o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso por crimes comuns desde a redemocratização.
Histórico Político e Repercussões
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar, assumindo o cargo em 1990. Seu mandato foi interrompido em 1992, quando sofreu impeachment por denúncias de corrupção. Posteriormente, foi absolvido das acusações no Supremo Tribunal Federal. Collor retornou à política como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023.
A concessão da prisão domiciliar ocorre em meio a debates sobre a aplicação de medidas humanitárias a condenados com problemas de saúde. A decisão de Moraes destaca a importância de assegurar os direitos fundamentais, mesmo no cumprimento de penas.
