Alerj vota Programa de Melhoria das Condições de Trabalho | Divulgação Alerj
Na busca por um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, o estado do Rio de Janeiro pode implementar o programa “Empresa Responsável, Funcionário Saudável”. Este projeto de lei, de autoria do deputado Márcio Canella (União), visa aprimorar as condições laborais em empresas comerciais, industriais e de serviços com sede ou filiais no estado. A proposta, que será debatida na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (05), já recebeu emendas que podem alterar seu conteúdo durante a votação.
Com um foco claro na melhoria das condições de trabalho, o projeto estabelece que a adesão ao programa é voluntária para empresas com dez ou mais funcionários. Para reconhecer as organizações que implementarem práticas benéficas, será criado o selo “Empresa Comprometida com o Trabalhador”, concedido a cada dois anos pelo Poder Executivo. Esse selo será atribuído às empresas que cumprirem metas específicas, como garantir espaços adequados de trabalho, pausas regulares e fornecimento de materiais de proteção.
Diretrizes de melhoria das condições laborais
O texto detalha exigências para ambientes de trabalho, que devem incluir condições adequadas de iluminação, controle de ruídos e conforto térmico. Os locais destinados a refeições e banheiros devem ser apropriados e mantidos em boas condições. Além disso, em atividades que apresentam riscos, as empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem custo para os trabalhadores.
Canella enfatizou que, embora o Direito do Trabalho não seja uma competência do estado, a Alerj busca, por meio deste projeto, promover um ambiente de trabalho mais justo e digno.
“A desigualdade nas relações de trabalho é evidente, e é fundamental garantir que todos tenham acesso a condições mínimas para desempenhar suas funções”, declarou.
Impacto na saúde dos trabalhadores
Entre as diretrizes do programa, destaca-se a necessidade de adaptação das funções às características dos trabalhadores. Para aqueles em atividades que exigem permanecer em pé ou sentados por longos períodos, o projeto sugere a disponibilização de assentos adequados e pausas regulares de, no mínimo, dez minutos a cada duas horas de trabalho. Para funções que envolvem sobrecarga muscular, o tempo de descanso deve ser ampliado, visando a saúde e a recuperação dos trabalhadores.
Sanções
Para coibir abusos, o projeto estipula multas administrativas de 5 mil UFIR-RJ (aproximadamente R$ 22.686,50) para as empresas que usarem o selo indevidamente. Podendo essa penalidade ser aplicada em dobro em casos de reincidência. O valor das multas será destinado ao Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (FT/RJ), reforçando a importância da responsabilidade corporativa.
