Foto: Divulgação – Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei que estabelece diretrizes de segurança para as empresas concessionárias de trens e metrô do Rio. A iniciativa, proposta pela deputada Martha Rocha (PDT), ainda precisa ser votada novamente em plenário. O objetivo do projeto é garantir a eficiência e regularidade do tráfego, além do bem-estar dos passageiros, prevenção de acidentes e preservação do patrimônio.
De acordo com o texto, as concessionárias deverão adotar medidas técnicas, administrativas e educativas para cumprir os requisitos de segurança estabelecidos. Isso inclui a manutenção adequada das linhas, a educação dos usuários, o combate a crimes e a prisão em flagrante. Além disso, as empresas deverão garantir o respeito às liberdades e garantias individuais do cidadão, não podendo constrangê-lo em suas manifestações artísticas ou culturais, desde que estejam de acordo com a legislação.
Martha Rocha defendeu o projeto como uma maneira de promover mais segurança e agilidade nos serviços de transporte ferroviário e metroviário. Ela ressaltou a importância de conciliar esses objetivos com a essencialidade desses sistemas para a população.
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Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é a comunicação rápida de acidentes e ocorrências policiais. Funcionários responsáveis pela segurança deverão informar imediatamente o Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro (CICC) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) sobre qualquer incidente. A autoridade que identificar o ocorrido pela primeira vez poderá autorizar a remoção imediata de vítimas que estejam na via e causem interrupções no tráfego.
Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que as empresas concessionárias de trens e metrô do Rio de Janeiro intensifiquem seus esforços para garantir a segurança e bem-estar dos passageiros.
Essa medida também visa aprimorar a qualidade dos serviços e a manutenção das linhas, tornando o transporte público mais confiável para os cariocas. Aguardamos agora a segunda votação no plenário da Alerj para a efetivação dessas diretrizes.
