Deputada estadual Dani Balbi, autora do Projeto de Lei 193/23. Alerj discute novos avanços no combate ao preconceito de gênero | Divulgação Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vive, nesta quarta-feira (06), uma fase crucial de debate sobre o avanço no combate ao preconceito. Em pauta, o Projeto de Lei 193/23, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que propõe incluir a identidade de gênero como motivo de discriminação passível de punições severas, dentro da já consolidada Lei 7.041/15. Em vigor desde 2015, a legislação original visa coibir o preconceito baseado em sexo e orientação sexual, impondo multas que podem ultrapassar os R$ 100 mil, além de sanções administrativas a estabelecimentos comerciais e agentes públicos que desrespeitem as normas.
Agora, o projeto promete ir além, abraçando a realidade da identidade de gênero. Conceito que, segundo a proposta, refere-se à identidade psicológica e social que a pessoa se atribui, independentemente do sexo designado ao nascimento. A redefinição da Lei 7.041/15 visa proporcionar uma proteção mais eficaz à população LGBT+. Em especial, à comunidade trans, que ainda enfrenta o desafio de ser reconhecida e respeitada em seus direitos.
Autora do projeto
Em sua explicação, Dani Balbi lembra que, na época em que a lei foi sancionada, o termo “orientação sexual” englobava de maneira geral os direitos da população LGBT+. Contudo, com os avanços nas discussões científicas, jurídicas e sociais sobre a questão de gênero, a necessidade de distinções mais claras se tornou evidente.
“Para proteger adequadamente as identidades de gênero, precisamos ir além da orientação sexual e abranger também as expressões e identidades de gênero”, afirmou a deputada, apontando para um movimento que, segundo ela, visa fortalecer as políticas de inclusão social.
A mudança, se aprovada, será um marco importante para o Estado do Rio de Janeiro. Ela amplia o conceito de preconceito, alcançando não apenas a orientação sexual, mas a forma como uma pessoa se percebe e expressa seu gênero. Seja cisgênero ou transgênero, o reconhecimento da identidade de gênero entra agora como uma peça central no debate sobre igualdade.
Um marco para a inclusão social
Para além das emendas que podem surgir ao longo da votação, a questão central que paira sobre o debate é a ampliação das proteções legais para os grupos mais vulneráveis da sociedade. De acordo com a autora da proposta, a adaptação da Lei 7.041/15 é fundamental para garantir que todas as formas de discriminação sejam combatidas. Ao incluir a identidade de gênero na legislação, o Rio de Janeiro dá um passo decisivo na direção de um estado mais inclusivo.
A proposta tem gerado uma discussão acalorada entre parlamentares. Alguns defendendo uma abordagem mais restrita, enquanto outros acreditam que a atualização da lei é essencial para acompanhar as mudanças sociais. Caso aprovada, a nova redação da Lei 7.041/15 será um reflexo não só de avanços legislativos, mas também de uma sociedade em transformação. Assim, a luta contra o preconceito deve ser a pedra angular da convivência pública e privada.
