Foto: Octacílio Barbosa – Divulgação – Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizou uma audiência nesta quinta-feira (5) para debater sobre a regulamentação do álbum de suspeitos utilizado nas delegacias. Durante as oitivas, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós, deu depoimento e sugeriu a regulamentação do álbum de fotografia com o intuito de evitar a condenação de inocentes.
Segundo Carnelós, o reconhecimento fotográfico utilizado como prova única é um dos principais fatores que levam à prisão injusta, já que as fotografias utilizadas muitas vezes não possuem precedentes ou justificativa plausível. O advogado relembrou o caso do porteiro Paulo Alberto Costa, que foi acusado em mais de 60 processos com base no reconhecimento de uma foto retirada de suas redes sociais e incluída no álbum e no mural de suspeitos da Delegacia de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e passou três anos preso injustamente.
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Carnelós ainda ressaltou que a falta de estrutura e tecnologia policial faz com que a investigação criminal fique dependente da memória, o que resulta em inúmeras identificações equivocadas e colabora para a perpetuação do racismo estrutural. Segundo o advogado, há dificuldade em reconhecer traços identificatórios de outras raças, o que dificulta o reconhecimento de pessoas de diferentes etnias.
O juiz de direito André Luiz Nicolitt, que também participou da sabatina, destacou a importância da fiscalização e qualificação da atividade policial. Durante a reunião, a CPI também abordou a questão da reparação judiciária para as vítimas de prisões injustas, onde Nicolitt ressaltou a importância de cobrança social para que medidas de reparação sejam implementadas.
Além de Guilherme Carnelós e André Luiz Nicolitt, estiveram presentes na reunião os deputados Munir Neto (PSD), Júlio Rocha (Agir) e a deputada Dani Balbi (PCdoB).
