Alerj dá início ao debate LDO-2026; projeto de lei enviado à Casa Legislativa pelo governo do estado tem previsão de rombo fiscal de quase R$ 16 bilhões | Divulgação/Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dá início, nesta terça-feira (13), ao debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício fiscal de 2026. Mais uma vez, virá à tona o desequilíbrio das contas públicas, com saldo no vermelho, sobretudo, por conta de dívidas contratadas por diversos governos que antecederam ao atual. Conforme o texto enviado pelo governo ao parlamento, o rombo fiscal previsto para o ano que vem corresponde a R$ 15,98 bilhões.
A proposta estima uma receita de R$ 109,5 bilhões, mas as despesas devem ultrapassar os R$ 125,5 bilhões. O gasto maior do que a arrecadação governo gasta-se muito mais do que se arrecada. E pior: o buraco fiscal deve aumentar nos anos seguintes, com déficits projetados de R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028.
Esse número escancara a incapacidade do estado do Rio de Janeiro de gerar receita suficiente para sustentar seus próprios serviços básicos. Considerando que teremos eleições no ano que vem, o problema ainda pode chegar ao futuro governador.
Sem os royalties do petróleo, estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026, o Estado já estaria tecnicamente falido. Só os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem alcançar R$ 69,2 bilhões no ano que vem, superam de longe a arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, estimada em R$ 53 bilhões. A equação é insustentável.
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O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP), alerta para a urgência de o Estado aderir ao Propag — Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados — que pode aliviar os encargos com a União. Mas nem isso será suficiente para resolver o abismo orçamentário.
Deputado estadual André Corrêa comenta previsão de rombo fiscal na LDO-2026 do governo do estado do Rio de Janeiro, cujo debate na Alerj começa nesta terça-feira (13) | Divulgação
“Há três anos alertamos o governo sobre a gravidade da situação. Agora temos um déficit primário de R$ 6,4 bilhões sem considerar os juros da dívida. Isso é alarmante”, declarou o parlamentar.
Cronograma de um drama anunciado
A discussão do texto também estará na pauta da sessão de quarta-feira (14). Em seguida, os deputados terão até o dia 21 de maio para apresentar emendas. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir em 17 de junho para emitir parecer. A princípio, a votação final da LDO em plenário deve acontecer em 26 de junho. Ao menos é o que prevê o calendário publicado no Diário Oficial da Alerj.
O projeto também detalha os custos da dívida: R$ 9,6 bilhões só em juros no ano que vem. Tal cifra sobe para R$ 9,7 bi em 2027, tal qual escala para R$ 9,8 bi em 2028. Enquanto isso, a conta com pessoal e encargos sociais só aumenta: R$ 70,6 bilhões em 2027, aumentando ainda mais em 2028, para R$ 72,6 bilhões.
Com a arrecadação limitada e o custeio explodindo, o Rio parece refém dos royalties — recurso finito e volátil. Sem uma renegociação urgente da dívida com o governo federal, o Estado seguirá empurrando a crise com a barriga.
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