A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou da concessionária Águas do Rio e da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) melhorias no fornecimento de água. A reunião extraordinária aconteceu na tarde desta terça-feira (20).
O colegiado pedirá a cada uma das empresas relatório para apurar se a Baixada Fluminense dispõe do mesmo volume de água fornecido à Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. A audiência foi realizada após a comissão receber de moradores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e de Miracema, no Noroeste Fluminense, áreas atendidas pela Águas do Rio, denúncias de interrupções e má qualidade na prestação do serviço.
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O presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), comentou que a isonomia no fornecimento é fundamental.
“A gente defende o princípio da isonomia. Vamos fazer requerimento para saber se a mesma quantidade de água fornecida à Zona Sul chega também à Baixada”, afirmou.
Já o vice-presidente do colegiado, deputado Léo Vieira (PL), afirmou que, caso os relatórios da Cedae e da Águas do Rio sejam considerados insatisfatório, o colegiado pedirá uma auditoria sobre o fornecimento de água. O parlamentar enfatizou que todas as regiões têm direito a um serviço satisfatório.
“A gente não quer preterir morador de nenhum lugar, mas não vamos aceitar que quem vive na Baixada seja alvo de preconceito. Pedimos os relatórios e, se não ficarmos satisfeitos, vamos solicitar uma auditoria”, complementou.
117 horas de interrupção
O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, explicou que, devido às fortes chuvas que atingiram a região em janeiro, o alto volume de água fez com que não fosse possível realizar o tratamento de forma adequada.
Dessa forma, apenas em São João de Meriti, houve 117 horas de interrupção do fornecimento, ao longo daquele mês. Além disso, Ballon afirmou que houve um aumento de 256% nas quedas de energia, o que também teria afetado a distribuição de água.
Concessionárias poderão ressarcir prefeituras
Também na reunião, o colegiado aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Lei 1.397/2023, de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD, que prevê a possibilidade de concessionárias de água e esgoto indenizarem municípios para ressarcir gastos com a adaptação das redes de coleta e de distribuição.