Foto: Octacílio Barbosa – Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na última quarta-feira (27), a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública. A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
A delegacia terá como objetivo registrar, investigar e abrir inquéritos sobre crimes contra agentes de segurança pública, tanto dentro quanto fora do horário de serviço. A iniciativa visa garantir a proteção desses profissionais e dar celeridade às investigações de crimes contra eles.
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O autor do Projeto de Lei 446/19, deputado Rosenverg Reis (MDB), argumenta que a criação da delegacia é necessária devido ao alto índice de mortes de agentes de segurança pública no estado.
“Dentre os principais motivos das mortes de agentes é o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, fato alarmante, que transforma a vida deles em permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, disse Reis.
Após a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para o governador Cláudio Castro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, a delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública será criada no Rio de Janeiro.
