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Agentes civis que atuam no Segurança Presente, em Niterói, novamente denunciam que estão sem salários. O relato, que veio a público nesta semana, é similar ao ocorrido em março deste ano.
Os agentes em questão são contratados para atuar na operação por intermédio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com fontes ligadas ao Segurança Presente, são pelo menos dois meses de atrasos salariais.
Dessa forma, os profissionais estão, gradativamente, deixando de ir trabalhar, o que reduziu o efetivo total de agentes atuando na cidade. Sendo assim, os policiais fixos e estímulos operacionais têm sido realocados para suprir a demanda.
Além disso, as informações apontam que assistentes sociais estariam entre os agentes afetados. É importante frisar que esses profissionais têm desempenhado importante trabalho na abordagem à população em situação de rua, demanda que está em alta na cidade.
A reportagem perguntou à Secretaria de Estado de Governo (Segov), responsável pelo programa, sobre a situação contratual dos agentes. O órgão limitou-se a dizer que o vínculo dos profissionais é com a universidade. Logo, a instituição de ensino que deveria tratar sobre o tema.
A secretaria também não respondeu qual o quantitativo de agentes a menos atuando nas ruas da cidade, mas afirmou que eles executam serviços administrativos e de proximidade. O patrulhamento das ruas é de exclusividade dos policiais militares.
UERJ revela liminar e fala em recurso
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro informou que o Observatório Social da Operação Segurança Presente foi suspenso em dezembro de 2022 pela própria Reitoria da Universidade e era regido por pagamentos anteriores, não mais em vigor.
Ele foi substituído pelo Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox). Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou temporariamente a suspensão dos pagamentos deste projeto.
A Uerj afirmou que respeita integralmente as decisões do TCE e, por esta razão, vem cumprindo a liminar que suspendeu os pagamentos do Labeprox. Porém, a Universidade disse discordar do mérito da decisão.
Desse modo, interpôs recurso pedindo a revogação imediata da liminar, pois confia na idoneidade da capacitação acadêmica fornecida e reconhece a importância dos extensionistas para a qualificação da política pública de segurança pública.
Por fim, a UERJ destacou que espera-se para breve a reforma da decisão, com o prosseguimento do pagamento aos trabalhadores do projeto.
Março
Em março, agentes civis da operação Segurança Presente, em Niterói, afirmaram estarem sem contrato desde o final de janeiro deste ano e sem receber salários desde dezembro do ano anterior, por conta da descontinuidade do Observatório Social. Na ocasião, o problema só foi solucionado após a instituição e a Segov entrarem um acordo para a aplicação do Labeprox.
