Acessibilidade nas Barcas RJ/Niterói. Será?
A concessionária Barcas S/A adotará em breve determinado por lei, nas duas estações Araribóia e Charitas, em Niterói, adequações para garantir a acessibilidade dos idosos, PcD ou pessoas com mobilidade reduzida.
No prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil (irrelevante considerado que o direito de ir e vir é assegurado a todos pela constituição brasileira, o que tem valor, não preço) foi julgado em 31 de maio, último.
A decisão da 20ª Câmara de Direito Privado obriga a concessionária a realizar diversas intervenções nas estações Araribóia e Charitas, destinada ao público idoso, PcD e com mobilidade reduzida: demarcação da área específica para embarque e desembarque; orientar a circulação interna do terminal orientando sobre áreas de refúgio e de evacuação em situações atípicas que possam proporcionar risco a estes passageiros; adequação do sistema de sinalização visual e sonora, tanto nas embarcações quanto nas estações, piso tátil, linha-guia, pictogramas e sinalização em braile, dentre outras; disponibilizar serviço de exibição de vídeos com conteúdo instrutivo quanto aos procedimentos para embarque, desembarque e emergência, inclusive com exibição em bilinguismo português e libras (linguagem brasileira de sinais).
Terminado o limite de 30 dias da decisão verificaremos na qualidade de usuária se as adequações de acessibilidade e inclusão listadas foram realizadas. Vamos acompanhar!
