O tenente-coronel da Polícia Militar, Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado por ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve sua demissão decretada, nesta terça-feira (23), pelo governador Cláudio Castro (PL). O decreto da demisão “ex-officio”, que é aquela feita pelo poder público em caso de falta grave do servidor, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A demissão ocorre um dia após a Justiça fluminense autorizar a progressão do tenente-coronel para o regime semiaberto. Além de flexibilizar sua situação prisional, a decisão também concede a Oliveira a possibilidade de acesso a outros benefícios, tais como saídas para trabalhar e desfrutar de períodos junto à sua família.
Condenado recebia salários e tentou voltar a trabalhar
Mesmo com a demissão decretada, o nome do condoenado ainda consta entre os servidores ativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Ele vinha recebendo uma remuneração líquida mensal de R$ 10,6 mil. Mesmo sendo, até então, parte da corporação e recebendo salário, a defesa de Oliveira não conseguiu convencer a Justiça da necessidade de sua liberação para trabalhar.
Remuneração do coronel, segundo Portal da Transparência – Foto: Reprodução/Portal da Transparência
O juiz Marcel Laguna Duque Estrada entendeu que, considerando a gravidade dos crimes cometidos, o período de cumprimento no semiaberto deveria ser maior antes de reconsiderar o pedido da defesa.
“Assim, no presente momento, existem condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado”, afirmou.
Crime bárbaro
Na fatídica noite de 11 de agosto de 2011, Patrícia Acioli retornou de carro do Fórum de São Gonçalo, onde exercia sua profissão. O destino: sua residência no bairro de Piratininga, em Niterói. Ao chegar em casa, ocorreu o brutal assassinato praticado por dois homens.
A notícia rapidamente ecoou por todo o país e além das fronteiras brasileiras. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à época, Ministro César Peluso, definiu o ato como um ataque à democracia. Isso culminou em uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal. O então governador do estado, Sérgio Cabral, prometeu minuciosa apuração do ocorrido.
As investigações revelaram que Patrícia foi vítima da insatisfação de policiais militares. Eles não se conformavam com a atuação da magistrada perante um grupo de colegas que agiam de forma ilegal em São Gonçalo. Toda a cadeia de acontecimentos deste trágico desfecho tornou-se motivo de julgamento em abril de 2014. Os onze policiais envolvidos acabaram condenados pela Justiça.
