Audiência Pública debate LOA 2025 nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Niterói

O plenário da Câmara Municipal de Niterói abre as portas nesta segunda-feira (18) para que sociedade e classe política possam debater, em Audiência Pública, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói para 2025. A medida, enviada à Câmara pelo prefeito Axel Grael (PDT), prevê receita e despesa de R$ 6,01 bilhões. O encontro está marcado para às 18h.

O orçamento contempla áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. As despesas incluem R$ 4,75 bilhões para custos correntes e R$ 702 milhões para investimentos. As receitas estimadas incluem impostos, taxas e transferências correntes.

Ponderações do governo

Axel Grael abre ano legislativo e anuncia entregas para 2024

Axel Grael, prefeito de Niterói | Divulgação/Câmara dos Vereadores

O prefeito Axel Grael, que termina seu mandato no final desse ano, destacou que a LOA foi elaborada em conformidade com o plano estratégico “Niterói Que Queremos 2013-2033”. Segundo ele, a proposta visa manter o equilíbrio fiscal e ampliar os serviços públicos. Nesse sentido, o chefe do Executivo pondera que sua gestão contempla os projetos de longo e médio prazo, tendo em vista o contexto orçamentário de fixação das despesas e estimativa das receitas a serem realizadas durante o exercício financeiro de 2025.

Axel destaca diversas ações como primordiais para a integração do Plano de longo prazo “Niterói Que Queremos 2013-2033” e da Lei do Plano Plurianual – 2022-2025.

“São exemplos destas ações: a atenção à mobilidade urbana; investimento na qualidade da educação; o investimento na atenção básica de saúde; a preservação do meio ambiente; o estabelecimento de estratégias para o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação”, observa.

A receita corrente inclui R$ 1,62 bilhão em impostos, R$ 3,12 bilhões em transferências correntes e R$ 429 milhões em receita patrimonial. Entre as receitas de capital, estão previstos R$ 20 milhões em amortização de empréstimos e transferências de capital.

Suplementação

Além disso, a LOA autoriza créditos suplementares de até 30% das despesas fixadas. Inclusive, com recursos vindos de superávit financeiro, bem como excesso de arrecadação e operações de crédito.

Aportes para 2025: funções

LOA 2025 de Niterói prevê despesas de 1.06 bilhões em Saúde | Divulgação/FeSaúde

Entre os investimentos planejados, destacam-se R$ 1,06 bilhão para saúde e R$ 894,9 milhões para educação. Porém, há de se considerar que a previdência social consumirá cerca de 623 milhões do montante total de recursos.

O urbanismo também terá forte aporte, com R$ 760 milhões destinados à infraestrutura urbana e mobilidade. Outra área em que há elevado montante de recursos previstos se trata do saneamento, com R$ 376 milhões.

Já a assistência social contará com R$ 302 milhões, enquanto R$ 165,3 milhões terão como destino a área de segurança pública.

Recursos menores, mas relevantes, incluem R$ 70 milhões para Cultura; R$ 52 milhões para Comércio e Serviços; R$ 50,8 milhões para Direitos da Cidadania; 49,3 milhões para transporte; R$ 22,8 mi para Habitação; R$ 18,5 mi para Desporto e Lazer; R$ 17,3 mi em Gestão Ambiental; e R$ 14,3 em Ciência e Tecnologia, dentre outras áreas.

Próximas etapas para aprovação da LOA 2025

Até o momento, o projeto recebeu 26 emendas de vereadores de diferentes partidos. Porém, após essa audiência pública, outras duas reuniões estão previstas para dezembro, nos dias 4 e 10, antes da votação final.