Ministro Flávio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Fellipe Sampaio/STF
Recentemente, a decisão do ministro Flávio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um debate crucial sobre a responsabilidade na produção e disseminação de conteúdos jurídicos. O STF determinou a retirada de circulação de obras que contêm discursos homofóbicos e preconceituosos, focando na proteção da comunidade LGBTQIAPN+.
A determinação partiu do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1513428, que foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão buscou a remoção de obras jurídicas após a descoberta de conteúdos discriminatórios na Biblioteca da Universidade de Londrina (PR) por alunos que relataram o problema.
A busca por justiça e inclusão tornou-se um imperativo diante de um cenário alarmante: em 2023, o Brasil registrou 257 homicídios de pessoas LGBTQIAPN+, reforçando sua posição como um dos países mais homotransfóbicos do mundo.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino enfatizou que a liberdade de expressão não é um escudo para a disseminação de discursos de ódio. Segundo ele, a Constituição não apenas garante o direito à livre manifestação do pensamento. Mas, também estabelece a responsabilização em casos que ferem a dignidade humana. Essa perspectiva ressalta a necessidade de um olhar crítico sobre o conteúdo das obras e sua capacidade de influenciar a sociedade.
O papel do judiciário
A decisão do STF ilustra a função do Judiciário em proteger os direitos humanos em um Estado democrático. Dino lembrou que a jurisprudência da corte já estabeleceu precedentes sobre a circulação de ideias. Mas, sublinhou a importância de intervir em casos de abusos evidentes.
“Esta Casa possui consolidada jurisprudência sobre a importância da livre circulação de ideias, porém não deixa de atuar nas hipóteses em que se revela necessária a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou.
