A ameaça está novamente à espreita de estados e municípios produtores de petróleo sempre que se aventa qualquer possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta a matéria que trata da redistribuição dos royalties e participações especiais. A ameaça, desta vez, veio via senador Renan Calheilros (MDB-AL), através de uma publicação em seu Twitter.
Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais difíceis que presidi. Um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido pic.twitter.com/IORsJSgXGb
— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 5, 2023
Ficariam demasiadamente prejudicados com essa medida – em ponto de falência, inclusive – o estado do Rio de Janeiro e seus municípios considerados produtores. São eles Niterói, Maricá, Saquarema, Cabo Frio, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
O Juiz de Garantias aprovado para impedir a parcialidade e manipulação do Judiciário, como fez Moro, está parado no STF. O prazo é dia 16.Os escândalos da lava jato mostraram que não dá mais pra enrolar e que o STF precisa respeitar as decisões do Congresso.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 4, 2023
O Senador Renan Calheiros (MDB-AL) garante que o Supremo Tribunal Federal deve mudar a sua decisão até o próximo dia 16, suspendendo a redistribuição dos royalties do petróleo. Uma medida tomada pela ministra do STF Carmen Lúcia em 2013, que concede a vitória aos estados produtores de petróleo, suspende a distribuição equânime das receitas arrecadadas.
Mas bastou o senador alagoano, raposa relha da política, que serpenteia há anos pelas frestas do poder no Congresso Nacional falar sobre o assunto para colocar toda classe política fluminense em polvorosa. Isso em razão de não haver, até então, nenhuma articulação ou união política em torno desta causa.
A mudança dessa deliberação causaria um verdadeiro colapso financeiro em todo o estado do Rio e em seus municípios produtores de petróleo. Uma solução para essa crise já foi costurada pelos governadores, mas não se sabe ao certo se haveria tempo para colocá-la em prática rapidamente, e impedir desastre iminente.
A preocupação é latente, e o experiente ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, nunca fala sem motivo. O momento pede alerta e união à classe política do Estado do Rio de Janeiro, para tomar medidas que possam garantir que o estado ou município seja prejudicado.
O futuro dessas cidades, principalmente, depende da decisão do STF, e é essencial que não seja tomada uma decisão ruim, que possa colocar em risco o estado inteiro. A tensão é palpável; onde tem fumaça, tem fogo. A situação é dramática e pede ação imediata.
O momento também pede bom-senso por parte de alguns municípios, que somente gastem estes recursos em políticas públicas razoáveis, evitando dar discurso a quem é contra o que é nosso por direito.
Em consulta ao processo, nossa reportagem apurou que ele não se encontra na pauta do STF. E que seu último movimento aconteceu em novembro de 2020, quando foi retirado de pauta.
