Câmara de Niterói aprova LDO para 2025

Câmara de Niterói aprova LDO para 2025 | André Freitas/Folha do Leste

Reportagem: André Freitas

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), repleta de tensão e expectativa, a Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta traça as metas e prioridades orçamentárias do município, e prevê uma receita de R$ 4,9 bilhões.

A votação da LDO, inicialmente prevista para a semana anterior, teve adiamento devido à necessidade de debater um empréstimo para a construção de uma linha de VLT na cidade. Principalmente, após o anúncio da liberação de recursos federais para a realização das obras.

Do total de 385 emendas apresentadas, 104 tiveram aprovação total ou parcialmente, adicionando novas camadas de complexidade e compromisso ao orçamento. A LDO não é apenas um documento financeiro; ela é um mapa estratégico que inclui as metas do Plano Plurianual, estabelecendo critérios de investimento para os próximos quatro anos.

Prioridades e promessas: futuro

A aplicação de recursos em Niterói promete priorizar ações que abrangem desde a melhoria do acesso a serviços essenciais para a população de baixa renda até o suporte a pequenas e médias empresas.

Além disso, destacam-se projetos de infraestrutura econômica, habitação popular e urbanização de favelas. A intenção, ao menos textual, evidencia a promoção do desenvolvimento econômico-social do município. Sobretudo, por meio da distribuição de renda e a geração de empregos, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e grupos socialmente vulneráveis.

Compromissos e desafios

O prefeito Axel Grael, em declarações sobre a LDO, enfatizou que o documento está alinhado com o Plano Estratégico de longo prazo “Niterói Que Queremos 2013-2033”. Ele destacou a importância do desenvolvimento e da mobilidade urbana, o enfrentamento à violência, a melhoria na qualidade da educação e a luta contra a evasão escolar.

“Reafirmamos o compromisso com a responsabilidade fiscal, fundamental para a continuidade e melhoria dos serviços públicos, além de propiciar o crescimento sociocultural e econômico da cidade,” afirmou Grael.

Educação, Saúde e Sustentabilidade

Entre as ações destacadas, o investimento na atenção básica de saúde, a preservação do meio ambiente e o incentivo a políticas públicas relacionadas à sustentabilidade são prioritários. A cidade também planeja fortalecer políticas de assistência social, segurança alimentar e direitos humanos, com foco nos públicos mais vulneráveis.

Estrategicamente, Niterói busca se tornar uma cidade inteligente e inovadora. Nesse sentido, promete realizar políticas de investimentos em cultura, esporte e lazer, além de desenvolver o turismo e a economia local.

Olhar crítico: realidade versus promessas

Embora o plano apresentado seja ambicioso, a realidade do município de Niterói exige um olhar crítico e atento. As promessas de desenvolvimento e inovação enfrentam o desafio constante de um cenário econômico instável. Principalmente, porque uma nova gestão assumirá a Prefeitura em janeiro de 2025.

Logo, a responsabilidade fiscal, destacada pelo prefeito, passará pela necessidade de equilibrar as contas públicas. Ao mesmo tempo, a administração pública terá de trabalhar para a expansão e melhora a qualidade dos serviços prestados.

A aprovação da LDO finaliza uma etapa legislativa importante, mas a sua implementação exigirá vigilância contínua e adaptação às mudanças econômicas e sociais. E isso têm de estar corroborado pela proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada a partir da LDO.

Assim sendo, tudo o que está delineado na LDO depende de amparo orçamentário. E, acima de tudo, de efetiva vontade política na execução da Lei Orçamentária pela próxima gestão.