A Prefeitura de Niterói vai iniciar a vistoria dos coletivos (ônibus, transportes de fretamento, frete e carga e de turismo) na próxima segunda-feira (5). O mês de agosto também será a vez dos táxis com registro na porta que vão do número 1301 a 1909. A vistoria anual é obrigatória e realizada pela Subsecretaria de Transportes (SST). Os formulários para agendamento estão disponíveis no site. Até o fim dessa semana, ainda é possível regularizar a situação dos transportes escolares que rodam no município.
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Dessa forma, a entrega dos documentos e agendamento são realizados na sede da Subsecretaria de Transportes, no Caminho Niemeyer. Sendo assim, o objetivo é manter a segurança dos usuários dos transportes através da fiscalização dos veículos, documentos e estado de conservação dos mesmos. Os veículos que não realizarem a vistoria 2024, dentro do período estabelecido, poderão ser multados.
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Sendo assim, a Portaria SMU/SSTT Nº 0139/2024 foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de junho e estabelece todas as regras para cada tipo de transporte. Contudo, para realizar o agendamento da vistoria é necessário imprimir e preencher o requerimento e depois entregar na sede da SST (Rua Jorn. Assim, Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro) junto com os documentos solicitados no requerimento.
Por fim, para requerimento realizado por terceiros é necessária a procuração específica para fins de vistoria do ano vigente, com firma reconhecida por autenticidade. Assim, quando a procuração for oriunda de fora do território nacional, deve vir acompanhada do postulado do Tratado de Haia.