Justiça determina reintegração da Aldeia Maracanã ao estado do RJ | Tomaz Silva/Agência Brasil
O Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a reintegração da posse do terreno do antigo Museu do Índio ao estado fluminense. O local fica ao lado do complexo esportivo do Maracanã e está ocupado há alguns anos por famílias indígenas de diferentes etnias. Eles chamam a área de “Aldeia Maracanã”. O juiz José Arthur Diniz Borges proferiu o ato decisório em favor do governo do Rio.
Segundo o advogado Arão da Providência, que representa os indígenas da Aldeia Maracanã, o espaço está ocupado por representantes de povos originários desde 2006, com autorização da União, a quem pertencia o imóvel anteriormente.
No entanto, durante a preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o Governo do Rio requisitou a área por meio da Justiça. De acordo com o projeto de revitalização do estádio para o torneio, estava prevista a demolição do prédio.
Em 2013, após uma operação policial, indígenas e ativistas dos direitos humanos que os apoiavam tiveram de sair do local à força. Porém, as famílias reocuparam a área após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Advogado cita irregularidades processuais
De acordo com o advogado, a recente decisão judicial se trata do cumprimento de uma sentença de anos atrás. Arão da Providência alega, no entanto, que há problemas no processo e que, por isso, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o advogado diz que um dos pontos consiste na necessidade de intimação de todas as 23 lideranças indígenas que viviam no local, em 2013, o que não aconteceu. Ele ressalta que muitos deles nem estão mais na “Aldeia Maracanã”.
“Essa citação que dá ciência às partes é de suma importância, porque ali você toma conhecimento da medida judicial que está sofrendo”, afirma.
Segundo o advogado, no processo de 2013, o estado do Rio de Janeiro só havia pedido reintegração de posse de parte do terreno (1.500 metros quadrados).
“Agora eles estão pedindo imissão de posse de tudo. Agora eles pedem os 14.300 metros quadrados”, informa.
O governo do estado do Rio informou que, desde 2016, tem decisão judicial favorável para a posse do imóvel localizado na área conhecida como Aldeia Maracanã que, no entanto, está ocupado irregularmente.
“O Governo do Estado aguarda o prazo determinado pela Justiça para tomar as providências cabíveis para a reintegração do imóvel”, conclui o texto.
