Chega de feminicídio no Rio de Janeiro! O Governo do Estado deu um passo crucial na luta contra a violência contra a mulher com a criação do Observatório do Feminicídio. Essa ferramenta inovadora vai coletar, analisar e integrar dados sobre os crimes contra mulheres no estado, além de promover a união entre os órgãos responsáveis por denunciar, investigar, julgar e acolher as vítimas e seus familiares.
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O decreto para a criação do Observatório, que será coordenado pela Secretaria da Mulher, foi assinado nesta quinta-feira (13/06) pelo governador Cláudio Castro em uma cerimônia no Palácio Guanabara.
Um Grupo de Trabalho (GT) será criado para unir forças com outras secretarias e entidades. O objetivo é reverter o quadro da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro.
Coordenado e presidido pela Secretaria de Estado da Mulher em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o GT também contará com a participação da Secretaria de Segurança Pública, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), da Secretaria de Estado de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
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De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a abril de 2024, foram registrados 38 feminicídios no estado, um aumento de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. As tentativas de feminicídio aumentaram 44,8% no período (105 em 2023 contra 152 em 2024).
Para romper o ciclo de violências e proteger as mulheres, o Governo do Estado conta com uma rede preparada para atuar e oferecer acolhimento. Na quarta-feira (12/06), o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.416/24, que garante às servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva, a transferência para outra unidade de serviço público.
O Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, implantado há quase cinco anos, já realizou 67.940 atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade e 640 prisões, quase todas por descumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça.
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Outro importante projeto é o Aplicativo Rede Mulher, criado pela Polícia Militar. Ele possui botão de emergência que aciona diretamente a central 190, da PM, possibilita fazer um registro de ocorrência e pedido de medida protetiva online, além de listar centros especializados de atendimento em todo o estado.
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Enfim, com 60 polos em todo o estado, o Programa Empoderadas, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Assim, já alcançando mais de 2 milhões de mulheres em território fluminense, com acolhimento psicossocial e aulas sobre técnicas preventivas de defesa e proteção feminina.