Comissão debateu políticas públicas para a população LGBTI+ – Divulgação/Thiago Lontra/Alerj
As cidades de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias, ambas na Baixada Fluminense, terão Núcleos de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Nucradis). A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) fez o anúncio nesta segunda-feira (13) durante audiência pública na Alerj.
Além de anunciar a implementação dos núcleos, a assessora especial da Polícia Civil, Cláudia Otília, explicou que a instituição possui em andamento dois Grupos de Trabalho (GTs) para rever procedimentos de atendimento à população LGBTI+ e também a casos de intolerância religiosa.
+ LEIA TAMBÉM: ► Ambulante preso por aplicar o ‘golpe do cartão’ na Lapa
Propiciar esses espaços de diálogo e de interação com a sociedade civil é essencial para receber demandas e rever nossos procedimentos. Vamos inaugurar os Nucradis e, na próxima semana, começar as capacitações”, disse.
Por sua vez, o presidente da Comissão do Cumpra-se, que organizou a audiência, deputado estadual Carlos Minc (PSB), elogiou a medida. Ele frisou que os Nucradis irão contribuir para a descentralização do combate a crimes de intolerância. O parlamentar elogiou, ainda, o trabalho realizado pela Polícia Civil na capacitação de seus agentes a fim de atender à população LGBTI+.
+ LEIA TAMBÉM: ► Excluídos da Moeda Arariboia protestam na Prefeitura de Niterói
A minha proposta é que a PM faça a mesma coisa do que a Civil. Ter esse espaço para informação, sensibilização e troca. É inaceitável que haja casos em que uma vítima, ao procurar atendimento, seja responsabilizada pela agressão que sofreu”, disse Carlos Minc.
Além disso, a comissão também propôs a criação de um programa estadual de políticas públicas voltadas à população LGBTI+, com a participação de todas as secretarias de estado; e a criação de cotas para pessoas transgênero em serviços terceirizados.
► Leia mais notícias sobre o Estado do Rio aqui
O colegiado também sugeriu ainda a elaboração de uma cartilha informativa sobre direitos da população LGBTI+; e a implementação de um Grupo de Trabalho na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) destinado à atualização de dados e realização de ações afirmativas destinadas a pessoas LGBTI+ privadas de liberdade.
Portal de Notícias Folha do Leste faz campanha pelo Rio Grande do Sul
