O Governo do Estado apresentará, nesta sexta-feira (21), a proposta da nova modelagem do sistema aquaviário do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública sobre as barcas acontecerá, às 9h, no auditório da Coppe-UFRJ, na Cidade Universitária, Ilha do Governador.
O objetivo do encontro, além de apresentar a proposta, é debater a nova modelagem com a sociedade civil. A participação da população, com questionamentos e sugestões, será uma importante contribuição para a construção definitiva da futura licitação, segundo o Estado.
O encontro é aberto a todos os cidadãos e representantes de entidades públicas e privadas. Não é necessário fazer inscrição prévia. O secretário de Transportes, Washington Reis, destacou a importância do encontro e da colaboração da sociedade civil para a nova fase do transporte aquaviário.
As ideias que vão nascer dessa reunião serão fundamentais para a conclusão da nova modelagem, que vai trazer mecanismos de performance mais modernos e eficientes, além de priorizar a qualidade e a segurança dos cerca de 30 mil passageiros que usam as barcas para cruzar a Baía de Guanabara todos os dias”, disse Reis.
Acordo milionário e ameaças de paralisação
No começo do ano passado, a concessionária CCR ameaçou paralisar a operação, devido ao fim do contrado de concessão. A interrupção só não houve porque o Estado firmou um acordo milionário com a empresa para prorrogar a prestação por mais dois anos.
O objetivo era dar mais tempo para a UFRJ elaborar a nova modelagem. Segundo o governo, o processo para o pagamento da indenização se refere à prestação de serviços prestados nos últimos 25 anos e não inclui qualquer margem de lucro. O pagamento aconteceu em cinco parcelas.
A parcela inicial de R$ 288.305.377,63, já corrigida, leva em conta a operação durante o segundo quinquênio (entre 2003 e 2008) e 25% do terceiro quinquênio (entre 2008 e 2013).
O valor da segunda, terceira e quarta parcelas é de R$ 51.389.267,80 cada e ainda passará por correção. A quinta parcela, a paga em fevereiro de 2024, foi de R$ R$ 198.451.415.