A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), adotou um novo sistema de multas de trânsito, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permite ao proprietário do veículo pagar a infração com descontos de até 40%. O abatimento só é possível se o proprietário do automóvel estiver cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Essa novidade é válida para as autuações ocorridas a partir de 1º de maio.
É importante mencionar que as multas aplicadas até 30 de abril ainda serão emitidas e gerenciadas pelo sistema que está sendo substituído pela Prefeitura. Ou seja, sem direito ao desconto de até 40%.
– A adoção desse sistema vai gerar vantagens para o cidadão, como o desconto no pagamento da multa, e para a Prefeitura, que reduzirá o tempo de processamento das infrações – explicou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.
Multa para infrações cometidas a partir de 1º de maio
- Novo layout.
- Receberá todas as notificações de forma eletrônica, ou seja, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), baixado no celular.
- Tem de aderir ao SNE para pagar com desconto de até 40%. Atenção: o abatimento é válido até a data de vencimento da multa e se o cidadão não pedir direito à defesa prévia e a indicar outro infrator, reconhecendo que cometeu a infração.
- Com a adesão ao SNE, deixará de receber as multas de trânsito em carta enviada pelos Correios. O boleto será gerado no próprio aplicativo da CDT.
- Sem adesão ao SNE, o cidadão segue recebendo as multas normalmente pelos Correios.
- A multa emitida pelo novo sistema vai ter um QR Code que vai direcionar o cidadão para o portal Carioca Digital.
Multa para infração cometida até 30 de abril
- Layout antigo.
- Não tem direito a desconto.
- Recebe as multas de trânsito por carta enviada pelos Correios.
Consulta das multas
Por meio do site Carioca Digital, será possível consultar as etapas que envolvem as multas de trânsito tanto no sistema novo quanto no antigo e tomar, por exemplo, as seguintes iniciativas:
Fazer indicação do real infrator, se houver necessidade. Quando isso acontece? Quando o condutor, no momento da infração, não for o proprietário do veículo.
Apresentar defesa prévia à SMTR até a data limite impressa na notificação.
Haverá no site Carioca Digital atendimento virtual em caso de dúvida.
Sobre o novo sistema
Lançado em 2017, o sistema desenvolvido pelo Serpro permite maior transparência e controle, além de evitar erros e inconsistências no lançamento de multas.
Essa tecnologia auxilia na gestão de infrações de trânsito, desde o seu registro, possibilitando defesa, pagamento e descontos, sendo utilizada em 54 municípios do país, como São Luís (MA), São José dos Campos (SP), Teresina (PI), Macapá (AP) e Boa Vista (RR), quatro Detrans e dois DERs.
Como aderir ao SNE?
Isso é feito pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que deve ser baixado no celular, ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
