Exemplo de pórtico free flow – Foto: Divulgação
As Comissões de Economia e de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateram em audiência pública, nesta quinta-feira (14), formas para otimizar o sistema de cobrança de automática de pedágio (free flow), na Rodovia Rio-Santos (BR-101), operada pela concessionária CCR RioSP. No Leste Fluminense, a medida está em fase de estudos para ser aplicada na Ponte Rio-Niterói.
Usuários da Rio-Santos apresentaram reclamações de dificuldades em quitar as tarifas além da emissão de multas por evasão de pedágio sem que houvesse notificação prévia dos valores devidos.
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O presidente da Comissão de Economia, deputada Anderson Moraes (PL), afirmou que o colegiado encaminhará ofícios à concessionária CCR, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e às empresas que prestam serviço de tags para que esclareçam todas as dúvidas sobre o funcionamento do sistema free flow.
Além disso, a Comissão solicitará à administradora da rodovia que crie um canal exclusivo para atender clientes que possuam queixas de cobrança indevida.
“Foi muito produtivo tudo o que aconteceu nesta audiência. Esclareceu bastante coisa. Não é satisfatório saber que os usuários são achados para serem multados, mas não são localizados para serem notificados da cobrança do pedágio. Muitas pessoas estão passando pela Rio-Santos e, por não conhecerem a região, não sabem da cobrança. Acho importante a CCR, a ANTT e as empresas de tags se reunirem e criarem uma força-tarefa para ao menos notificar essas pessoas”, disse o deputado.
MPF acompanha o caso
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), após comunicação do vereador de Mangaratiba, Hugo Graçano, cidade que possui pórticos do free flow.
Presente na audiência, o procurador da República no Rio de Janeiro, José Schetinno, afirmou que o caso poderá ser levado à Justiça, por meio de ação civil-pública (ACP), caso não haja uma solução que seja considerada eficiente para possibilitar que os usuários consigam quitar as tarifas de pedágio antes que as multas sejam emitidas.
“A expectativa de todos nós é que o sistema funcione de forma plenamente satisfatória e eficiente para o consumidor. Se o sistema não funciona de modo correto e as pessoas têm dificuldades para efetuar o pagamento, mesmo tendo a intenção de quitar, elas não podem ser autuadas como se fossem maus pagadores. Esperamos que a ANTT tenha a sensibilidade em perceber que o sistema deve ser primeiramente aprimorado para que, aí sim, possa autuar quem se evadir do pedágio”, destacou o procurador.
CCR se manifesta
O superintendente de arrecadação da CCR, Cleber Chinelato, explicou qual o papel de cada ator (concessionária, empresas de tags e ANTT) na operação do free flow e explicou como a concessionária está atuando para resolver os problemas apresentados. Cabe ressaltar que a empresa administra a rodovia deste 2022 e a cobrança do pedágio free flow foi iniciada em março de 2023. No mês de julho deste ano, passaram a ser emitidas as autuações em casos de não pagamento.
“A tag que é colocada no veículo é contratada pelo cliente a uma operadora, que é a administradora de meios de pagamento automático. Essas empresas têm um contrato direto com o cliente, só a venda, mas o registro dos dados é todo da CCR, que registra essa passagem automática e manda para essa operadora, que faz a cobrança direto ao cliente. A concessionária não é o órgão autuador, portanto, ela não emite multas, ela comunica à ANTT, que é responsável pela lavratura das multas. Estamos aplicando, faz duas semanas, uma pesquisa na região para a gente entender o que mais precisamos aprimorar”, disse o representante da concessionária.
Ponte Rio-Niterói
A concessionária Ecoponte, que administra a Ponte Rio-Niterói, está estudando o sistema automático de cobrança de pedágio.
A empresa também pontuou que não existe previsão de eliminar a praça de pedágio da Ponte Rio-Niterói. Além disso, durante o período de testes, nada vai mudar para o usuário. Dessa maneira, o experimento será feito em caráter interno, sem participação dos motoristas.
Segundo a concessionária, os testes poderão “durar anos”, portanto, não há previsão para implementação do sistema.
