Foto: Arquivo – FOLHA DO LESTE
Rodoviários das empresas Auto Ônibus Brasília e da Expresso Barreto, de Niterói, anunciaram que entrarão em greve a partir de 20 de dezembro. A medida será tomada caso a empresa não pague o 13º salário dos funcionários até aquela data, prazo limite determinado pela legislação para o cumprimento da segunda parcela da obrigação trabalhista.
Até esta segunda-feira (4), a categoria afirma que as companhias não depositaram nem mesmo os valores relativos à primeira parcela do benefício, o que deveria ter sido feito até 30 de novembro. O movimento poderá atingir outras empresas da cidade, que também não efetuarem o pagamento, direito básico de todo trabalhador brasileiro.
A paralisação nas duas viações, se concretizada, atingirá dez linhas, que operam em bairros de Niterói, como Fonseca, Barreto, São Lourenço e Centro, além de Venda da Cruz e Morro do Castro, em São Gonçalo.
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Na sexta-feira (1º), o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) enviou comunicado ao prefeito de Niterói, Axel Grael, e às secretarias de Urbanismo e Mobilidade e Trânsito e Transportes do município, informando sobre a decisão dos rodoviários e alertando quanto a gravidade da situação.
As empresas alegam como motivo do não pagamento do 13º salário o atraso de sete meses no repasse das gratuidades por parte da administração municipal e o congelamento do valor das passagens de ônibus na cidade, que já dura quatro anos.
“O movimento grevista pode crescer até o Natal, caso outras empresas, que estão em condições financeiras precárias, decidam não cumprir com suas obrigações trabalhistas”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, que também encaminhou o comunicado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.
Apreensão de ônibus
A Auto Ônibus Brasília teve, em 2022, 16 ônibus apreendidos por decisão judicial em cobrança de dívida bancária e suspendeu a circulação de três linhas em Niterói, o que agravou sua crise financeira. A Barreto pertence ao mesmo grupo empresarial e também atravessa problemas de caixa para cumprir suas obrigações trabalhistas.
O Sintronac cobra ainda da Prefeitura a apresentação do estudo de reequilíbrio econômico do transporte público, anunciado pela própria municipalidade em julho de 2022, que poderá salvar as empresas de ônibus da cidade de um colapso total, com o estabelecimento de uma tarifa técnica, parcialmente subsidiada pelo governo.
“O poder público tem que entender que, na atual situação, a população será prejudicada, além dos trabalhadores. Esse modelo atual faliu. Precisamos urgentemente de um novo sistema e não há problema algum nos governos subsidiarem o transporte público, como já acontece em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e outras cidades. Aliás, em 2015, foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, que incluiu o transporte como um direito social, ao lado da educação e da saúde. Ou seja, o transporte é um direito constitucional do cidadão”, conclui o presidente do Sintronac.
Linhas que poderão ser afetadas
As linhas afetadas pela possível greve em 20 de dezembro, serão, na Brasília: 28, Centro x Largo do Cravinho (Circular); 29, Centro x Largo do Cravinho (via Av. do Contorno); 41 BC, Venda da Cruz X Centro (Via Benjamin Constant); 41 JB, Venda da Cruz X Centro (Via João Brasil); 61, Venda da Cruz X Icaraí; e 67, Morro do Castro x Centro. As da Barreto serão: 42 SL, Barreto X Centro (via São Loureço); 42 T, Barreto X Terminal; 66 C, São Lourenço X Centro; e 66 I, São Lourenço x Centro.
Nota da Setrerj
O Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transnit e Transoceânico, reconhece que pelo menos duas de suas empresas associadas enfrentam dificuldades com o pagamento do 13º salário de seus colaboradores, mas estão empenhadas em regularizar a situação o mais rapidamente possível mesmo diante da maior crise do transporte público de Niterói. Como já havia sido alertado anteriormente, as operadoras estão com sua capacidade financeira fragilizada devido à pressão exercida pela combinação de defasagem na tarifa, perdas acumuladas pela pandemia de Covid-19, redução de passageiros pagantes e o não pagamento de gratuidades de estudantes da rede pública.
Por isso, mais uma vez o Setrerj expressa sua preocupação com a perda contínua de qualidade do serviço prestado à população pela indefinição da Prefeitura sobre as medidas que devem ser tomadas para a recuperação do sistema de ônibus em Niterói. Como o próprio Município já afirmou publicamente, inclusive à Justiça e à Câmara de Vereadores, a tarifa está desatualizada e o sistema está desequilibrado do ponto de vista econômico e financeiro. Mas, até agora, apesar da obrigação contratual, não tomou medidas efetivas para a retomada da operação dos consórcios nos parâmetros definidos no contrato de concessão, atendendo às expectativas dos passageiros
Nota da Prefeitura de Niterói
A Prefeitura de Niterói informa que não existem pendências no repasse das gratuidades para as empresas de ônibus. Os repasses referentes aos meses de setembro e outubro foram feitos nesta segunda-feira. Em relação ao mês de novembro, as empresas enviam as faturas a partir do dia 10 deste mês.
Existe ainda um Projeto de Lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus na cidade. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, haverá um regulamento prevendo a possibilidade de o Município subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, e até a redução do valor atualmente pago pelo usuário. O Projeto de Lei para concessão de subsídio à tarifa foi enviado ao Poder Legislativo no dia 30 de maio e até o momento não houve aprovação ou rejeição.
