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A prefeitura de Itaboraí, sob o comando do prefeito Marcelo Delaroli, tomou medidas legais contra a concessionária de energia elétrica Enel. Na terça-feira (21), a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), exigindo que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia no município.
Em resposta aos requerimentos da prefeitura, o juiz da 3ª Vara Cível de Itaboraí, Dr. Rafael Leão e Souza da Silva, ordenou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia em toda a cidade o mais rápido possível. A concessionária também deve manter uma equipe de emergência disponível em até 4 horas, ou então enfrentará multas de R$ 5 mil por hora de descumprimento.
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Além das multas, a ação exige que a Enel adote soluções de emergência para resolver a falta de energia em residências, escolas e unidades de saúde de diversos bairros da cidade. Essa situação ocorre desde o último sábado (18), quando fortes chuvas atingiram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os bairros mais afetados são Porto das Caixas, Jardim Imperial, Engenho Velho e Outeiro das Pedras.
De acordo com o procurador-geral do Município, Dr. Edson Xavier, o objetivo da ação é responsabilizar a Enel pelos danos morais e materiais causados aos bens e direitos coletivos. O prefeito Marcelo Delaroli, preocupado com a demora e o descaso no atendimento emergencial, ordenou que a Procuradoria-Geral tomasse medidas urgentes para restabelecer a normalidade no fornecimento de energia em todos os bairros.
É importante ressaltar que o valor das multas será destinado ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, conforme destacou o procurador.
