Justiça nega pedido de Felipe Neto e Botafogo x Athletico acontece neste domingo

Passo a decidir. Preliminarmente, saliento que o adiamento da partida foi determinado pela CBF com a concordância dos clubes envolvidos, portanto, o ato de adiamento é complexo, sendo estabelecido pela CBF com a chancela dos clubes. Além disso, evidente que eventual medida afetará as esferas dos times. Assim, evidente que no polo passivo deveria haver a inclusão das agremiações Passo a análise do mérito, para a concessão da tutela de urgência fundamental é a presença dos requisitos legais (Art. 300 do CPC), no caso, probabilidade do direito autoral e risco ao resultado útil do processo. A partida, conforme salientado pela parte autora, foi interrompida por falta de energia no início do segundo tempo, inclusive outras interrupções já tinham ocorridos ao longo do jogo, o que é fato notório e amplamente divulgado na imprensa. O adiamento do jogo para o dia de hoje às 15 horas para o mesmo local, sem a presença do público também é comprovado, conforme se verifica na petição inicial e nas notícias vinculadas na internet.

Portanto, entendo que faticamente, a situação está devidamente demonstrada e comprovada. Assim, passo à análise jurídica da questão. Em primeiro lugar, destaco que a redesignação da partida se deu com a concordância dos clubes, conforme informação da CBF, tendo havido obediência ao Art. 21 do RGC-2023. Por outro lado, deve ser enfatizado que a não obediência do regramento previsto no Art. 20 do RGC-2023 (interrupção com menos de 30 minutos de espera) representa violação ao direito do torcedores, contudo tal questão deveria ter sido impugnada perante o Juizado dos Torcedores que se encontrava em pleno funcionamento durante a partida, o que não ocorreu. A presente impugnação judicial apenas ocorreu às 08h:57 min, quando a partida já estava remarcada. Assim, cabe aos torcedores o direito à indenização, em tese, gerado pelo não cumprimento das regras do RGC-2023 pelo árbitro. Em outro sentido, enfatizo que a remarcação da partida obedece ao RGC-2023 (Art. 21), pois sendo irregular ou não a suspensão do jogo, fato é que tal circunstância já ocorreu. Cabendo, apenas ser avaliada a regularidade de redesignação do jogo para a data de hoje, às 15:00 h. Neste ponto, evidente que há regramento disciplinando o momento em que a partida deve ser realizada, no caso, o dia seguinte às 15 horas no mesmo local (Art. 21 do RGC-2023). Portanto, não vislumbro comportamento irregular da CBF e dos Clubes.

Em outro ponto da questão jurídica, assevero que a ausência de torcedores no estádio atende circunstância excepcional que envolve a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, no caso, a realização da partida entre os clubes Flamengo e Vasco da Gama no Maracanã às 17 horas. É fato notório que a referida partida envolverá grande aparato de segurança, tendo em vista a grande quantidade de torcedores e os reiterados problemas de violência envolvendo os dois clubes. Portanto, entendo que a proibição de público na partida entre Botafogo e Atlhetico Paranaense é medida de precaução. Ainda que o RGC-2023 em seu artigo 21, § 3º estabeleça o direito do torcedor ter acesso ao estádio no caso de adiamento ou suspensão da partida, deve ser salientado que a situação de hoje é excepcional diante do Jogo entre Flamengo e Vasco da Gama, conforme já salientado. Assim, justificada a ausência de público no Estádio (Botafogo x Athletico), levando em conta o interesse superior da coletividade, consistente na segurança pública no entorno dos Estádios em questão. Diante disto, entendo que não há probabilidade do direito autoral, ressalvando, aos torcedores que se sentirem lesados, postularem as devidas ações indenizatórias. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Remeta-se ao Juízo natural.