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A taxa de R$ 30,10, cobrada em caso de perda do cartão RioCard, é alvo de inquérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão apura possível cobrança indevida por parte da emrpesa Riopar, que administra o serviço.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor explicou que o valor é cobrado para que o consumidor que teve o cartão extraviado possa vincular o seu novo cartão ao CPF e ao benefício do “Bilhete Único”.
Todavia, a prática seria abusiva. Isto porque, no momento da venda do cartão original, cobra-se uma taxa de R$ 5, a título de caução. O valor serviria para cobrir o risco de eventual perda ou roubo.
O MPRJ leva em consideração o direito básico do consumidor à proteção contra métodos comerciais desleais, bem como cláusulas abusivas impostas no fornecimento de serviços”, diz o órgão.
O inquérito cita a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a proteção dos interesses econômicos dos consumidores. O documento ainda determina que haja transparência e harmonia nas relações de consumo.
A Promotoria requisitou que a Riopar preste esclarecimentos e justificativas, no prazo de 30 dias.
A reportagem do FOLHA DO LESTE procurou a Riopar. Em resposta, a empresa disse o seguinte:
“A Riocard Mais vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público.”
