Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro, do partido PL, acionou neste sábado,23, a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, do PT, por conta de suas críticas à Justiça Eleitoral. O pedido foi direcionado ao ministro Jorge Messias, que está cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma sessão na Câmara dos Deputados na última quinta-feira,21, Gleisi defendeu o fim da Justiça Eleitoral e também criticou as multas impostas aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o senador, as declarações da parlamentar “retiram a legitimidade do Poder Judiciário”.
Flávio destacou que a presente representação não tem intenção de cercear opiniões e liberdades de expressão dos parlamentares, que são asseguradas pelo Artigo 53 da Constituição Federal. No entanto, ele solicita à AGU a análise do comportamento específico descrito neste episódio, que é particularmente grave, pois propõe a retirada da legitimidade do Poder Judiciário para a condução de questões eleitorais e, em última instância, a preservação da democracia.
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A presidente do PT acusou a Justiça Eleitoral de aplicar multas desproporcionais aos partidos. Ela ressaltou que o Brasil é um dos poucos países que possui uma Justiça voltada especificamente para as eleições e criticou o alto custo de manutenção do TSE.
Durante seu discurso, Gleisi apontou os valores das multas impostas pelo TSE, como 750 milhões, 3 bilhões e 23 bilhões de reais, e afirmou que essas quantias não são pagáveis, pois os partidos não têm dinheiro suficiente. Ela também criticou a postura da equipe técnica do Tribunal, que, segundo ela, interfere na vida dos partidos políticos ao tentar orientá-los e interpretar a vontade dos dirigentes e candidatos. Para Gleisi, essas multas inviabilizam os partidos. Ela também questionou a existência de uma Justiça Eleitoral, que é uma das únicas no mundo, e ressaltou que seu custo é três vezes maior do que o financiamento das campanhas eleitorais.
As declarações de Gleisi Hoffmann repercutiram negativamente entre as autoridades do Judiciário, que reafirmaram a independência e a credibilidade da Justiça Eleitoral. Por outro lado, partidos de oposição estão apoiando a petista e pretendem unir forças para aprovar a PEC da Anistia.
