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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SMOP) convoca os vendedores ambulantes cadastrados para renovarem a autorização de trabalho nas praias de Niterói. Essa medida visa garantir a qualidade e segurança tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade.
Os interessados em se recadastrar devem comparecer à Rua Presidente Craveiro Lopes, 153, no Barreto, entre 9h e 16h. É necessário apresentar cópia da inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) ou documento que comprove inscrição como autônomo, atualizado e em situação ativa, além do cartão de autorização do período anterior.
O recadastramento também tem como objetivo analisar as condições atuais de trabalho dos comerciantes ambulantes autorizados e ajustar os dados cadastrais. Aqueles que não efetuarem o recadastro terão suas autorizações canceladas.
É importante ressaltar que a ordem de preferência será dada aos candidatos mais idosos. Cada interessado poderá se inscrever apenas uma vez, sendo proibida a inscrição por procuração.
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A emissão de licença para ambulantes de ponto fixo será de acordo com a idade, priorizando os mais velhos. O recadastramento também definirá o número de autorizações disponíveis para novos interessados.
Os documentos exigidos para o recadastramento incluem CPF, identidade, título de eleitor com comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência recente, certidão de antecedentes criminais, entre outros.
O horário de trabalho dos ambulantes será das 7h às 19h. Essa medida visa manter a organização e garantir que todos os trabalhadores cumpram seus horários.
A iniciativa conta com o apoio dos representantes dos ambulantes, entre eles o vereador Daniel Marques, o presidente do Sindicato de Indústria, Hotelaria e Alimentação do Estado do Rio de Janeiro, Alexis Japíassu, e o vereador Professor Túlio.
