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Uma pesquisa inovadora conduzida pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) destaca a importância de tributação no setor tabagista. O estudo revela que o preço dos cigarros legais no Brasil é atualmente o segundo mais baixo na região das Américas.
A discrepância entre os preços das marcas produzidas legalmente no país e as contrabandeadas atingiu níveis historicamente baixos. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio dos produtos legais era quase 150% superior aos cigarros ilegais. Hoje, essa diferença foi reduzida pela metade.
Essa tendência reflete, principalmente, a falta de ajustes nas alíquotas de impostos sobre cigarros e nos preços mínimos estabelecidos por lei desde 2017. Uma consequência imediata da enfraquecida política de preços e tributos é o risco de aumento no número de jovens fumantes no Brasil, especialmente entre as adolescentes.
Essas descobertas são parte integrante do estudo inédito intitulado “O Mercado de Cigarros no Brasil: Novas Evidências sobre Práticas Ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019”, realizado pelo INCA em colaboração com a Universidade de Illinois em Chicago, nos Estados Unidos.
Os resultados foram publicados na revista Tobacco Control, uma das principais publicações no âmbito do controle do tabaco global.
André Szklo, pesquisador do INCA e autor do artigo, destaca que “apesar de o Brasil ser reconhecido mundialmente por sua luta contra a epidemia do tabaco, os resultados recentes não são encorajadores. Este estudo pode oferecer apoio às discussões atuais sobre reforma tributária, ressaltando a necessidade de programar impostos seletivos sobre produtos derivados do tabaco.”
Cerca de 40% dos cigarros consumidos no país ainda são de marcas ilegais. Embora tenha havido uma queda na proporção do consumo desses produtos desde 2016, o número ainda é significativo.
De acordo com o estudo, mais de 25% das marcas ilegais comercializadas no Brasil são vendidas por um valor igual ou ligeiramente superior ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que permanece inalterado em R$ 5 por maço desde 2016. O preço médio pago pelos fumantes brasileiros por um maço de cigarros é de R$ 5,68. Nas regiões fronteiriças com o Paraguai, esse valor cai para R$ 4,96.
“Para enfrentar essa questão, é crucial que o Brasil programe aumentos regulares acima da taxa de inflação nas alíquotas de impostos sobre cigarros e nos preços mínimos, a fim de atingir tanto metas de saúde quanto objetivos fiscais. Paralelamente, é imperativo garantir a plena execução do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que já foi ratificado pelo Estado Brasileiro”, explica Szklo.
Os detalhes completos dessas descobertas foram apresentados durante um evento virtual promovido pelo INCA em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo na última terça-feira (29), e foi transmitido pelo canal TV INCA no YouTube.
Segue o link do evento gravado:
