Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a implementação de acordos de não persecução penal em relação a aproximadamente mil investigados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Essa medida, apoiada pela OAB, foi autorizada hoje pelo ministro e permitirá à PGR avaliar quais casos são elegíveis para esse tipo de acordo. A homologação do documento pelo ministro será necessária para que o acordo tenha validade.
Como resultado dessa possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais abertas contra os potenciais beneficiados pelo prazo de 120 dias. As defesas dos réus poderão igualmente buscar a PGR para estabelecer formalmente a tentativa de acordo.
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Moraes destacou que é viável reconsiderar a proposta de acordo de não persecução penal, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e o recebimento pelo STF, desde que haja um novo contexto probatório decorrente de uma situação extraordinária.
O acordo de não persecução penal permite que acusados de crimes que não envolvam violência ou ameaça grave, cuja pena mínima seja de quatro anos, confessem os delitos em troca de medidas alternativas à prisão.
Essas medidas podem incluir a reparação dos danos causados, a devolução de bens obtidos por meio do crime, o pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade. As ações penais suspensas estão relacionadas ao inquérito que investiga os organizadores intelectuais e os incitadores dos atos.
