Governador Cláudio Castro participa de seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas sobre a reforma tributária. Créditos: Rafael Campos
Com a presença de políticos, juristas, representantes da sociedade civil e outras autoridades, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas Conhecimento promoveu, nesta segunda-feira, o seminário “Reflexões sobre a reforma tributária”. Por cerca de quatro horas os quase 400 presentes puderam acompanhar interessantes (e divergentes) opiniões sobre a reforma tributária, aprovada na Câmara Federal, em julho, e agora tramitando no Senado.
Cuidadoso, o presidente da entidade, Carlos Ivan Simonsen Leal fez questão de dizer, na abertura dos trabalhos, que iria expor sua opinião, não da FGV. A seguir, falou o governador do Rio, Cláudio Castro, frisando as “inquietudes” que o projeto da reforma provoca, citando a questão das alíquotas (discussão que pode travar o projeto), dos cortes e da distribuição dos recursos, bem como a formação do Conselho Federativo, que deverá gerir os valores destinados a estados e municípios.
Bem mais contundente foi a fala do governador goiano Ronaldo Caiado. Exibindo imagens e no velho e bom estilo “morde assopra”, Caiado citou que a reforma, como está, “acaba com importantes mecanismos de desenvolvimento regional” e falou da perda dos municípios de seu estado se a reforma for aprovada. A seguir, o relator da reforma na Câmara, deputado federal pela Paraíba Aguinaldo Ribeiro fez questão de frisar que “não copiamos ninguém”. “Estamos pensando no futuro”, afirmou, destacando pontos que considera relevantes na PEC.
Tendo chegado já no meio da fala do governador do Rio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco foi responsável pelos primeiros momentos de descontração.
“Eu, que apoiei o pedido do prefeito Eduardo Paes na questão do Galeão, acabei atrasando porque meu voo foi para lá. Então, no lugar de descer no Santos Dumont, fui parar no Galeão e demorei mais de uma hora para chegar”, afirmou, provocando risos na plateia. “Se o encontro fosse no Fundão eu não atrasaria. Sou a favor do Galeão”, completou, antes de dedicar-se ao tema do seminário.
“Estamos num momento mais de ouvir do que falar. A aprovação numérica na Câmara foi significativa. A reforma é inevitável”, garantiu, encerrando a mesa de abertura que contou, também, com as presenças do ministro do STJ e professor da FGV, Luis Felipe Salomão; do ministro do STJ e do TSE Benedito Gonçalves; da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; e dos ministros do STJ e professores da FGV Antonio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze; e do ministro do STJ Messod Azulay Neto.
Preocupações e divergências
Mediado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, o primeiro painel começou com a intervenção da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. Lembrando que fora a única mulher na mesa de abertura, Anelize fez questão de dizer que “uma reforma que não pense na diversidade exclui mais de 50% da população”. Lembrando que a atuação da PGFN está focada em que é o contribuinte, fez questão de ressaltar o potencial de “trazer o sistema tributário à modernidade” com a reforma tributária.
O deputado federal Pedro Paulo ressaltou que existem pontos que precisam ser aperfeiçoados na passagem da PEC pelo Senado. “Houve avanços, mas existem concessões que precisam ser feitas”, explicou, afirmando seu temor com um possível aumento de carga tributária. Opinião que foi seguida pelo advogado Luiz Gustavo Bichara, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro, que afirmou estranhar o fato de a Fazenda só ter apresentado agora os impactos na arrecadação.
Seguindo linha semelhante à da Procuradora-Geral, com pensamento na situação social do país, o presidente da CNI, Robson Braga, fez questão de dizer que é necessário “investir para o país crescer” e que a reforma “pode atrair novos investimentos”. Heleno Torres, professor da USP, encerrou o painel garantindo que a reforma “deve e vai ser feita”, deixando claro, porém, que há espaço “para ajustes políticos”, de acordo com as discussões jurídicas que certamente serão provocadas.
O último painel, moderado pelo desembargador federal do TRF da 2ª Região, Marcus Abraham, foi o que apresentou opiniões mais divergentes – em relação aos que se apresentavam e fazendo uma retrospectiva sobre o que já havia sido discutido. Mais uma vez salientou-se a necessidade de a reforma pensar nos menos favorecidos, inclusive com a defesa do cashback para a população mais pobre. O valor da alíquota do IVA também foi motivo de preocupação, principalmente pela incerteza de quanto será.
